Um ano e meio depois de ter pedido à Direcção Municipal de Finanças informações sobre os gastos do município com estudos e pareceres externos, a comissão ainda está a aguardar uma resposta

"A comissão solicitou à Direcção Municipal de Finanças informação relativa aos encargos financeiros assumidos pela câmara com a adjudicação de estudos e pareceres externos, em 2010 e 2011. Em 31 de Dezembro de 2011, a comissão aguardava resposta ao solicitado." A explicação consta do Relatório Anual da Comissão para a Promoção de Boas Práticas relativo a 2011, recentemente divulgado no site da Câmara de Lisboa. Na semana passada, a comissão confirmou ao PÚBLICO, por escrito, que um ano depois da data daquele relatório continua à espera de resposta.

A Comissão de Boas Práticas foi criada pela câmara em 2008, na sequência da sindicância que detectou numerosos indícios de corrupção no funcionamento dos seus serviços de Urbanismo, e é composta por três personalidades designadas pela autarquia. Logo no seu primeiro relatório anual, relativo a 2010, aquele órgão, presidido por Luís Barbosa (também presidente da Cruz Vermelha Portuguesa), aborda a questão da contratação de pareceres. "A tentação de recorrer a entidades externas para realizar certos trabalhos e estudos deve, em nossa opinião, ter em conta os quadros técnicos de que a câmara dispõe, utilizando-os adequadamente", escreveram então os comissários.

A observação, cuja razão de ser não é claramente explicitada no documento, prende-se com o facto de o município recorrer frequentemente ao sector privado para a elaboração de trabalhos especializados em áreas como o direito, a arquitectura, ou a engenharia, quando possui nos seus quadros centenas de técnicos superiores com formação adequada nesses domínios.

Dando seguimento à preocupação expressa no relatório de 2010, a comissão dirigiu em Junho do ano seguinte um ofício à Direcção Municipal de Finanças em que pede informação detalhada sobre o assunto, por forma a poder formular as suas sugestões, ou recomendações, sobre a forma como são aproveitados os recursos humanos da autarquia. No final do ano, 2011, a resposta não tinha chegado e a comissão, conforme disse agora ao PÚBLICO, continua à espera dela.

Nos termos do regulamento aprovado pela assembleia municipal, o principal objectivo da comissão reside na "monitorização das áreas sensíveis em matéria de risco de corrupção, em especial da área urbanística e da contratação pública". O regulamento determina também que "os serviços e respectivos colaboradores têm o dever de prestar com brevidade todos os esclarecimentos e informações que lhes sejam solicitados pela comissão".

O relatório anual relativo a 2011 foi entregue a todos os vereadores no início de Abril, mas só este mês foi posto no site da câmara na página denominada "Transparência". Para lá das recomendações e outros trabalhos elaborados pela comissão e disponíveis no site, o documento refere seis relatórios enviados ao presidente da câmara, António Costa, que nunca foram tornados públicos. Entre eles destaca-se um sobre despesas efectuadas com "deslocações e ajudas de custo"; outro sobre os gastos com pessoal e um terceiro sobre as despesas com a frota municipal.

Contactado pelo PÚBLICO, Luís Barbosa disse que todos os documentos elaborados pela comissão são públicos e que, por isso, tais relatórios vão estar disponíveis "brevemente". Quando é que isso acontecerá não é possível "prever com precisão", salientou, pois a publicação é da responsabilidade de "outro serviço camarário".

O PÚBLICO pediu ontem alguns esclarecimentos ao gabinete de António Costa sobre a questão dos pareceres externos, mas não obteve qualquer resposta.