Faz hoje cinco meses que o ministro Vitor Gaspar aprovou a política de publicitação dos relatórios da Inspecção-Geral de Finanças (IGF), mas ainda não há sinal da sua concretização.

De acordo com um responsável daquele organismo, o software que permitirá a publicação dos resumos dos relatórios no site da IGF só deverá estar a funcionar no final deste mês.

Os relatórios das auditorias daquela inspecção-geral nunca foram objecto de divulgação sistemática, ao contrário do que aconteceu entre 1995 e 2011 com os da antiga Inspecção-Geral da Administração Local (IGAL). A totalidade dos relatórios produzidos na sequência das acções inspectivas efectuadas junto das autarquias era, por decisão dos sucessivos Governos, posta à disposição de todos os cidadãos, sem necessidade de qualquer requerimento ou justificação, e desde 2007 encontrava-se no site da IGAL.

Com a integração desta inspecção-geral na IGF em Setembro de 2011, decidida pelo ex-ministro Miguel Relvas, esses documentos tornaram-se inacessíveis, não sendo possível consultá-los senão em circunstâncias excepcionais, mediante requerimento prévio.

No dia 10 de Dezembro do ano passado, Vitor Gaspar aprovou um regulamento interno da IGF que estabelece as condições em que, a partir de então, deviam passar a ser publicitados todos os relatórios da IGF, não apenas os relacionados com as autarquias. O regulamento explicita que essa divulgação é obrigatória, "excepto nas situações em que exista inconveniente", sem que se esclareça o tipo de "inconveniente" em causa, e será sempre precedida de autorização ministerial.

Por outro lado, o regulamento explica que os abstracts a publicar no site terão um máximo de mil caracteres para as conclusões e outros mil para as recomendações (num total de cerca de 30 linhas).

Ontem ainda não havia nenhum resumo publicado no site. Rogério Rodrigues, o inspector da IGF que dirige o site, disse ao PÚBLICO que o software está ainda a ser finalizado e que "talvez" no fim do mês já haja resumos online.