Ambientalistas preparam queixa à Europa

Os estudos de impacte ambiental dos dois últimos troços da Auto-estrada do sul já estão em consulta pública, mas fora da Internet. Enquanto isso, o sublanço Aljustrel/Castro Verde foi aprovado pelo Ministério do Ambiente, mas as medidas de compensação previstas não chegam para calar os ambientalistas, que vão recorrer às instâncias europeias.

O secretário de Estado do Ambiente, Rui Gonçalves, aprovou o sublanço Aljustrel/Castro Verde da Auto-estrada do Sul (A2), condicionando o projecto à revisão das medidas de minimização dos impactes ambientais. Mas a decisão não agrada às associações ambientalistas, que vão apresentar queixa junto da Comissão Europeia por violação da Zona de Protecção Especial (ZPE) de Castro Verde. Os últimos troços da A2 estão já em consulta pública.De acordo com o despacho de Rui Gonçalves, de 19 de Janeiro, o parecer favorável ao sublanço Aljustrel/Castro Verde é "condicionado ao estrito cumprimento das medidas de minimização e de compensação mencionadas no parecer" da comissão de avaliação dos impactes ambientais. Isto após uma revisão das medidas de minimização. É que a comissão considerou-as "omissas" quanto ao ruído e paisagem, "desadequadas" em relação a depósitos e estaleiros, "e incompletas no caso da ZPE de Castro Verde e Monte do Pardieiro".A comissão condicionou a aprovação do traçado a uma "nova localização da área de serviço", pois a projectada situa-se "dentro da ZPE de Castro Verde". O alargamento da ZPE, a sul de Castro Verde, deve ser precedido do estudo da ocorrência de espécies prioritárias, em particular da abetarda "e seus canais preferenciais de deslocação". Por forma a minimizar a afectação do montado de azinho no Monte das Mesas, a comissão propõe que o traçado seja ripado "o mais possível para a base do cabeço", no limite da propriedade. Ao longo de todo o sublanço serão efectuadas "novas plantações de montado de sobro e azinho para compensar as áreas destruídas"."Não concordamos com a decisão, porque não há justificação para a alteração de traçado efectuada e vamos fazer uma queixa por afectação da ZPE de Castro Verde", afirmou Helena Freitas, presidente da Liga para a Protecção da Natureza (LPN). O recurso à Comissão Europeia deverá ser apresentado conjuntamente com a Quercus e o Geota, associações que também estão a estudar a forma de defender aquela área protegida pela directiva comunitária das aves. "O traçado que ficou acordado com a anterior ministra [do Ambiente] não punha em causa nada", explicou a responsável da LPN, que não aceita o afastamento "sem justificação" do traçado da A2 do corredor do actual IP1."O traçado que está aprovado é o que melhor defende os valores naturais da zona que vai atravessar", considerou, por seu lado, o secretário de Estado do Ambiente. Para Rui Gonçalves, se os ambientalistas analisarem bem o processo "verão que não há razão para apresentar essa queixa". Isto porque, argumentou, o atravessamento da ZPE vai ser "mais do que compensado com o alargamento da área de protecção e com medidas de gestão". O alargamento incluirá espaços públicos e privados, mas o governante admitiu que alguns terrenos, "para aumentar as garantias de protecção, possam ser adquiridos".As associações estão também na expectativa quanto aos dois últimos troços da A2 - Castro Verde/Almodôvar e Almodôvar/Via Longitudinal do Algarve (Via do Infante) -, cujos estudos de impacte ambiental se encontram em consulta pública até 7 de Abril. Os estudos podem ser consultados no Instituto de Promoção Ambiental e câmaras municipais, estando também disponíveis em juntas de freguesia da região resumos não técnicos. Ao contrário do habitual, estes resumos não se encontram disponíveis na Internet porque, segundo o "site" do Ipamb, a Brisa não facultou cópias em formato magnético.Entre os principais impactes negativos no sublanço Castro Verde/Almodôvar salientam-se a "afectação importante de áreas sensíveis" da Reserva Ecológica Nacional, um aterro com 18 metros de altura sobre o Barranco das Amendoeiras e o ruído do tráfego a 200 metros da povoação de Gomes Aires. O traçado do lanço Almodôvar/Via do Infante "teve em conta a minimização da afectação do sítio do Caldeirão", proposto para integrar a rede Natura 2000.Este traçado partiu ainda de estudos segundo os quais uma aproximação ao actual acesso ao Algarve "implicaria um efeito barreira potencialmente gravoso" para as populações locais e para o lince: "Um maior afastamento ao IP1 permite, para o lince ibérico, uma redução do efeito barreira e de isolamento actualmente exercido pelo tráfego do IP1 sobre a maior população referenciada em Portugal (Espinhaço do Cão-Bensafrim)".Estão ainda referenciadas na zona outras espécies de "elevada vulnerabilidade e valor conservacionista", como o gato bravo e a lontra. Os impactes associados em termos de barreira audiovisual "são elevados", principalmente para o gato bravo e para o lince, mesmo durante a noite, altura em que se movimentam. Por isso, foram contempladas alterações de três aquedutos do sublanço S. Bartolomeu de Messines/Via do Infante "para comportarem a passagem da fauna". Uma medida que, segundo José Paulo Martins, dirigente da Quercus, gostaria de ver alargada a outras zonas, por forma a garantir a criação de "corredores ecológicos" que permitam o atravessamento da fauna terrestre."Acho muito feliz e oportuna a preocupação pelo lince ibérico", ironizou Helena Freitas, acerca da justificação dada para afastar a A2 do IP1. Mais a sério, acrescentou: "É evidente que a auto-estrada vai afectar, mas o que afecta mais o lince ibérico é não adoptarem desde já medidas para a preservação dos habitats, nomeadamente da rede Natura". A via atravessará também outro sítio da rede Natura 2000 - o Barrocal -, bem como áreas de elevado valor ecológico, com espécies florísticas em vias de extinção (Campanula Primitólia). Merece ainda preocupação o impacte negativo sobre o sistema aquífero Silves-Querença, "dada a sua elevada vulnerabilidade e valor económico regional".

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