Queixa baseia-se no facto de não terem sido estudadas alternativas aos cabos que vão passar junto à casas no concelho de Sintra

As associações ambientalistas Quercus e Olho Vivo vão apresentar uma queixa à União Europeia contra o Estado português pelo alegado incumprimento de directivas sobre a avaliação de impacte ambiental de linhas aéreas de muito alta tensão, revelaram ontem as duas organizações. A queixa que será enviada ao comissário do Ambiente, Stravos Dimas, refere-se à linha de 220 Kv, projectada pela Rede Eléctrica Nacional (REN) para ligar a subestação do Alto da Mira, na Amadora, à subestação de Trajouce, no concelho de Cascais, atravessando o concelho de Sintra, mas também se refere a linhas já existentes em Loures e Odivelas."A directiva da avaliação de impacte ambiental diz claramente que têm de ser avaliadas alternativas, o que não aconteceu no caso da linha projectada para Cascais, Amadora e Sintra", disse à Lusa Carlos Moura, da Quercus. A queixa seguirá "segunda-feira ou terça-feira o mais tardar" para Bruxelas. Segundo Carlos Moura, "a avaliação de impacte ambiental está mal feita, nunca deveria ter dado origem a uma declaração de impacte ambiental devido aos perigos para a saúde que estas linhas podem representar, além dos impactos extremamente negativos que têm na paisagem".
"Com esta queixa queremos que a Comissão Europeia aprecie as circunstâncias em que esta declaração de impacte ambiental foi emitida e que se faça uma nova avaliação que tome em consideração [como alternativa] a passagem subterrânea das linhas", afirmou.
Os ambientalistas, que com comissões de moradores constituíram um movimento cívico em favor da passagem subterrânea da linha, criticam a forma como o projecto esteve em discussão pública, adiantando que a não participação das populações representa uma violação da directiva da avaliação de impacte ambiental, transposta para o direito português. O movimento sublinha ter ainda "esperança" de que o Ministério do Ambiente seja sensível às mais de 4000 assinaturas recolhidas em defesa da passagem subterrânea das linhas e reconsidere a concretização do projecto.
A linha que ligará a subestação do Alto da Mira, na Amadora, à subestação de Trajouce, no concelho de Cascais, afectará sobretudo o concelho de Sintra, onde serão instalados 27 dos 30 postes previstos e os cabos passarão, em alguns casos, a 25 metros de habitações.
O estudo de impacte ambiental refere que a presença da linha de muito alta tensão (220 Kv) projectada pela Rede Eléctrica Nacional implica a "redução da qualidade de vida das populações". Segundo este documento, no concelho de Sintra a distância prevista entre as linhas e habitações é de 25 metros no Bairro da Ligeira e no do Papel, enquanto no Cacém será de 50 metros, no Bairro da Chutaria de 60 metros, no Bairro do João da Nora de 75 metros e na Serra do Casal de Cambra de 100 metros. Os postes de alta tensão terão entre 31 metros (o mais baixo) e 75 metr os (o mais alto), medindo a maioria das torres cerca de 50 metros.
O secretário de Estado do Ambiente, Humberto Rosa, emitiu em Março a declaração de impacte ambiental do projecto, condicionada, entre outras medidas, à não colocação de postes na área arqueológica de Alto de Colaride e à compatibilização da infra-estrutura com a construção das circulares nascentes e poentes ao Cacém.
Com o objectivo de esclarecer a posição do Governo sobre esta polémica, o PCP dirigiu entretanto um requerimento aos ministérios da Economia e do Ambiente, através da Assembleia da República. Os deputados comunistas querem saber, entre outras coisas, que "alternativas foram estudadas e de que forma está o Governo em condições de garantir que o traçado escolhido e projectado não acarreta a degradação da saúde e qualidade de vida das populações".