Alternativa de ensino para repetentes avança por entre críticas e aplausos

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Nesta fase inicial serão envolvidos cerca de 200 alunos de escolas públicas e privadas daniel rocha

Em data não determinada, mas ainda este ano lectivo, será oferecida uma via alternativa a alunos que manifestem constrangimentos com os estudos do ensino regular. Projecto avança, para já, em 12 escolas

Ainda a título a experimental, o Ministério da Educação e Ciência (MEC) vai avançar, ainda este ano lectivo, com o ensino vocacional, no âmbito de um projecto-piloto que vai abranger 12 escolas e cerca de 200 crianças. A direcção da Confederação Nacional das Associações de Pais (Confap) ficou satisfeita por estes alunos poderem reingressar no ensino regular, fazendo exames nacionais; a Federação Nacional de Professores (Fenprof) considera que, pelo contrário, estes estudantes "estão a ser empurrados para um beco sem saída".

Albino Almeida, da Confap, manifestou-se satisfeito por a portaria que regula o projecto-piloto, ontem publicada em Diário da República, prever um tronco de disciplinas comum a todas as vias de ensino, o que, na sua perspectiva, garante que os alunos mantêm em aberto todas as alternativas e podem prosseguir estudos em qualquer área, incluindo as do ensino regular, desde que obtenham aprovação nos exames do 6.º e do 9.º anos.

Vítor Godinho, da Fenprof, considera que esta análise "não faz sentido", dado o perfil definido para os alunos que poderão ser encaminhados para o ensino vocacional, que não é obrigatório. "O ensino vocacional será particularmente recomendado aos estudantes que manifestem constrangimentos com os estudos do ensino regular e procurem uma alternativa a este tipo de ensino"; "para ingressarem nesta via, os alunos devem ter a idade mínima de 13 anos"; "será particularmente recomendado aos alunos com duas retenções no mesmo ciclo ou três retenções em ciclos diferentes", explicita o MEC, através do gabinete de imprensa.

"Ora, alunos com 13 anos e uma história de insucesso e sem qualquer apoio extra vão ser aprovados nos exames de 6.º e 9.º anos como? Ainda ficam com menos alternativas do que os restantes, que podem prosseguir com negativa nos exames. A estes, se reprovarem, só restará mesmo o ensino vocacional", considera Vítor Godinho, porta-voz da Fenprof para esta matéria. Também questiona o facto de o processo começar "muito depois do início do ano lectivo e em data incerta". "O MEC, em vez de resolver o problema do insucesso escolar, decidiu conviver com ele e, para iniciar um projecto destes sabe-se lá quando, tem pressa em fazê-lo", diz.

A componente geral do plano de estudos integra as disciplinas de Português, Matemática, Inglês e Educação Física, com carga horária idêntica à do ensino regular. Existe ainda a componente complementar, da qual fazem parte História, Geografia, Ciências Naturais, Físico-Química e, eventualmente, uma segunda língua; e uma componente vocacional, que integrará actividades vocacionais e práticas simuladas. Cada escola definirá os programas com a distribuição dos tempos pelos tópicos na componente complementar, em função da natureza destes e em articulação com a componente vocacional, definiu o MEC.

Oportunidades iguais

Estabelece ainda o ministério que a estrutura curricular é organizada por módulos e a duração de cada ciclo não é fixa, podendo ser adaptada aos conhecimentos já adquiridos e ao percurso escolar dos alunos. Para poderem progredir, os alunos têm de assistir a, pelo menos, 90% dos tempos lectivos de cada módulo das componentes geral, complementar e vocacional, e participar integralmente na prática simulada definida.

Na fase inicial do projecto entram 12 escolas públicas e privadas num total de cerca de 200 alunos de várias regiões do país. No próximo ano lectivo, a oferta pode ser alargada a outras escolas que, segundo as regras agora estabelecidas, deverão apresentar as respectivas candidaturas até Junho de 2013.

Na nota divulgada, o MEC escreve que "com esta via educativa pretende-se oferecer uma alternativa prática exigente, completar a resposta a necessidades fundamentais dos alunos e assegurar a inclusão de todos no percurso escolar". Acrescenta, neste contexto, que os cursos devem garantir "uma igualdade efectiva de oportunidades, consagrando alternativas adequadas e flexíveis, que permitam dotar os alunos de ferramentas para enfrentar o futuro e, posteriormente, também, os desafios do mercado de trabalho".

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