Sem calamidades à vista nem ameaças à qualidade, o plano de Assunção Cristas é uma bizarria

Desde que Portugal integrou a então Comunidade Económica Europeia que existe uma severa vigilância e controlo da qualidade da produção animal e vegetal. Com a adesão, a produção agrícola e animal portuguesa teve de se confrontar com a necessidade de mudar métodos de produção, milhões de brincos de identificação foram aplicados nos animais, os planos de erradicação de doenças como a peste suína tornaram-se obrigatórios, foi necessário travar duros combates, como o da doença das vacas loucas, e maleitas dos animais que outrora faziam parte da rotina do mundo rural, como a brucelose, adquiriram uma importância inusitada nas prioridades dos produtores, das autoridades veterinárias ou da comunicação social. Só que, apesar de o problema e as soluções serem receitas velhas e testadas, a ministra Assunção Cristas quer mais. Quer, entre outras iniciativas, financiar inspecções e vistorias, recolha de cadáveres de animais, ou campanhas de valorização de alimentos seguros. Boas intenções, se não fossem os suspeitos do costume a pagar um luxo cuja premência custa muito a entender. Não havendo calamidades à vista, não estando em causa a qualidade do que os agricultores nacionais produzem, a ideia de obrigar os consumidores a pagarem mais dez ou 12 milhões de euros para financiar o que é acessório e prescindível só pode ser considerado uma bizarria da ministra. Será que com este encaixe o Governo vai poupar no orçamento consignado às autoridades fitossanitárias? Ou será que a propensão higienista da ASAE vai ter ainda mais meios para nos salvar dos micróbios que os seus ideólogos teimam em encontrar nas produções tradicionais? Ninguém sabe. Sabe-se, isso sim, que numa altura em que há milhares de portugueses com dificuldades para comprar comida, o Governo se apressa a encarecê-la por se preocupar com a nossa segurança.

Uma teimosia incompreensível

Agora que muita gente anda por aí preocupada com as fragilidades e a qualidade da democracia, é cada vez mais incompreensível a teimosia do Partido Socialista em manter como seu candidato ao Tribunal Constitucional (TC) Conde Rodrigues. Se o TC é um dos órgãos de maior prestígio da estrutura do Estado, é bom que o prestígio dos seus membros seja absolutamente inatacável. Ora Conde Rodrigues, pondo até de parte o caso da Maçonaria, teve uma prestação como secretário de Estado da Justiça que é tudo menos consensual (o Tribunal de Contas criticou-o por ela, sem rodeios); fez carreira sobretudo como político e consultor; na advocacia é apenas estagiário; e, apesar de ter exercido como juiz durante ano e meio, hoje não é sequer magistrado à face da lei (ver pág. 26), porque se encontra a gozar uma licença de longa duração. Se tudo isto não chega, o que será preciso para que o PS assuma finalmente o disparate e o desfaça?