Salários da Função Pública de Janeiro ainda de acordo com IRS de 2012
Nova tabela de rentenção na fonte não foi publicada a tempo mas sobretaxa e duodécimos já vão vigorar.
Função Pública
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Salários da Função Pública de Janeiro ainda de acordo com IRS de 2012
Nova tabela de rentenção na fonte não foi publicada a tempo mas sobretaxa e duodécimos já vão vigorar.
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Cavaco Silva queixou-se de "impostos de classe" ao Tribunal Constitucional
Presidente da República alertou para a manutenção da desigualdade nos esforços entre sector público e privado, quando remeteu normas do OE 2013 para fiscalização.
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Governo admite que reforma do Estado poderá levar à saída de funcionários públicos
Luís Marques Guedes critica “declarações excessivas” sobre o relatório do FMI e diz que nada do que está no documento são medidas anunciadas.
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Funcionários públicos vão receber duodécimos já este mês
Medida vai abranger cerca de 600 mil pessoas. Para o privado, talvez só em Fevereiro.
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FMI propõe corte de 20% dos funcionários públicos e de 7% nos salários do Estado
Documento entregue ao Governo propõe formas de cortar 4000 milhões de euros e refere que há classes profissionais (polícias, militares, professores, médicos e juízes) que têm “demasiadas regalias”. Fundo sugere ainda cortes nas pensões e dispensa de professores.
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Medidas enviadas por Cavaco para o Constitucional valem mais de 1500 milhões de euros
Valor bruto é de quase 2000 milhões de euros (1,2% do PIB), mas com a reposição dos subsídios o efeito no défice desce para 0,9% do PIB.
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Governo cortará salários se Orçamento derrapar
Governo tem já um plano de contingência, no valor de 0,5% do PIB, que inclui cortes adicionais na factura salarial dos funcionários públicos.
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Redução de pessoal no Estado ultrapassa objectivos
A redução do número de trabalhadores do Estado está a avançar a um ritmo mais rápido do que inicialmente previsto.
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Funcionários públicos excedentários proibidos de receber salário do privado
Medida abrangerá funcionários em mobilidade especial há mais de um ano. Ministro das Finanças já tinha anunciado que quer rever a lei.
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Frente Comum pede fiscalização preventiva da constitucionalidade das regras da função pública
Parecer que a Frente Comum anexa ao documento enviado ao Presidente da República aponta várias inconstitucionalidades na revisão da legislação laboral da função pública.
