PúblicoOs magistrados que investigaram o chamado caso Freeport decidiram que não havia indícios que permitissem a reabertura do processo, pelo que este foi arquivado, segundo a Procuradoria Geral da República (PGR).
Os magistrados que investigaram o chamado caso Freeport decidiram que não havia indícios que permitissem a reabertura do processo, pelo que este foi arquivado, segundo a Procuradoria Geral da República (PGR).
O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público considerou hoje “gravíssimas” as afirmações de quarta-feira do Procurador-Geral da República sobre a politização do processo Freeport e o facto de ter dito que não conseguiu despolitizar o Ministério Público.
O Procurador-Geral da República (PGR) considerou hoje “estranho e inédito” que os juízes que julgaram o processo Freeport e absolveram os dois arguidos tenham levantado suspeições de corrupção contra o ex-primeiro-ministro José Sócrates.
Foi de uma forma insistente que Cândida Almeida, directora do DCIAP (Departamento Central de Investigação e Acção Penal) vincou que Portugal “não é um pais corrupto” e que muitas vezes as pessoas estão a falar de “crimes afins” como a fraude fiscal ou o tráfico de influência.
A acórdão lido na sexta-feira passada, no Barreiro, pelo colectivo de juízes do Tribunal do Montijo que julgou o caso Freeport não vai estar disponível para consulta pelos jornalistas antes de Setembro.
Marcelo Rebelo de Sousa considera que a sentença do tribunal responsável pelo processo Freeport representa “uma crítica do juiz ao sistema de justiça”, mas afirma que esta atitude “qualquer dia” pode transformar José Sócrates numa vítima do caso do licenciamento do outlet de Alcochete.
O advogado de José Sócrates considerou nesta sexta-feira “lamentável” que um tribunal, após sete anos de investigações em que “nada se apurou” quanto ao ex-ministro do Ambiente, retome “suspeitas” com base em depoimentos “fantasistas” de testemunhas no julgamento do Freeport.
O Tribunal do Montijo, reunido no Barreiro, absolveu Manuel Pedro e Charles Smith, mas valorizou os indícios de que estes tinham tido intervenção num alegado pagamento de luvas a José Sócrates, crime pelo qual não estavam acusados.
O procurador-geral da República, Pinto Monteiro, recusou-se a comentar a decisão do Tribunal do Barreiro que absolveu esta sexta-feira os dois arguidos do processo Freeport e extraiu certidão para averiguar alegados pagamentos ilegais dentro do Ministério do Ambiente. Garantiu, contudo, que o inquérito seguirá os “trâmites normais”, sublinhando que nunca deu ordens ao Ministério Público neste processo.
O Tribunal do Barreiro absolveu esta sexta-feira os dois arguidos do processo Freeport e extraiu certidão para averiguar alegados pagamentos ilegais dentro do Ministério do Ambiente.
