Relação de Lisboa profere acórdão sobre Fernando Seara dia 20 de Junho
Autarca de Sintra saberá na quinta-feira da próxima semana se pode ser candidato por Lisboa nas eleições do próximo Outono.
Fernando Seara
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Relação de Lisboa profere acórdão sobre Fernando Seara dia 20 de Junho
Autarca de Sintra saberá na quinta-feira da próxima semana se pode ser candidato por Lisboa nas eleições do próximo Outono.
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Autárquicas: Fernando Seara entregou recurso no Tribunal da Relação
Autarca de Sintra foi impedido de se candidatar a Lisboa pelo Tribunal Cível de Lisboa.
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Tribunal de Lisboa rejeita recurso do PSD sobre candidatura de Seara a Lisboa
No caso de José Estevens, o Tribunal de Tavira recusou providência do Movimento Revolução Branca.
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Menezes diz acreditar no “espírito da lei” da limitação de mandatos
Candidato do PSD à autarquia do Porto diz estar profundamente convicto de que vai vencer a câmara. Questionado sobre se pretende recorrer ao Tribunal Constitucional, responde que Fernando Seara já está a fazê-lo por ele.
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Seguro recusa comentar impedimento da candidatura de Seara a Lisboa
Líder do PS frisa que posição do partido é muito clara relativamente à lei de limitação de três mandatos autárquicos consecutivos.
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Letra da lei e Constituição justificam proibição da candidatura de Seara
Juiz baseia-se no facto de lei da limitação de mandatos falar em “presidente de Câmara” e não “presidente da Câmara”. Mas sobretudo no princípio constitucional de renovação do poder político.
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Juristas estranham decisão que impede Seara de se candidatar a Lisboa
Cândido de Oliveira, professor de Direito das Autarquias Locais da Universidade do Minho, defende que a decisão “indicia uma orientação jurisprudencial que teria efeitos demolidores na estratégia autárquica do PSD”.
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Tribunal impede Fernando Seara de ser candidato às eleições autárquicas
Providência cautelar apresentada pelo movimento cívico Revolução Branca teve decisão favorável. Assinatura do acordo de coligação entre o PSD e o CDS em Lisboa foi reagendada para "data oportuna". Seara vai recorrer. Há mais sete acções judiciais em curso, incluindo contra Luís Filipe Menezes, candidato ao Porto.
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Tribunal aceita providência cautelar para impedir candidatura de Seara a Lisboa
Providência cautelar interposta por movimento cívico Revolução Branca foi aceite pelo tribunal
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Sete acções populares contra candidaturas de Menezes e Seara
Movimento Revolução Branca tenta impedir candidaturas de dinossauros.
