"Estou disposto a suportar os custos de afrontar Alberto João Jardim"

O envolvimento do Estado numa zona franca mais competitiva e um turismo de qualidade são duas das apostas do autarca candidato à liderança do PSD-Madeira, que defende a limitação de mandatos até para Jardim. Por Tolentino de Nóbrega

Miguel Albuquerque, 51 anos, advogado, é o primeiro madeirense a ter a ousadia de disputar a liderança do PSD em 36 anos exclusivamente exercida por Alberto João Jardim. Presidente da Câmara do Funchal, quer romper com o passado e abrir um novo ciclo no partido que se "governamentalizou" e "perdeu a sua dinâmica reformista", propondo "caminhos concretos de esperança para as pessoas".

Ser o primeiro candidato alternativo à liderança do PSD-M representa um acto de coragem?

Não. Representa um acto de militância política e, acima de tudo, um acto de cidadania democrática.

Ponderou os custos desta "afronta" a Alberto João Jardim?

Só por preconceito é que se pode dizer que o exercício de um direito que tenho, e de que não abdico, o de apresentar uma candidatura à liderança do meu partido, constitui uma afronta ao dr. Alberto João ou a quem quer que seja. Se houver custos estou disposto a suportá-los. Não troco a minha consciência, nem a minha liberdade, por uma carreira conveniente.

O que o leva a candidatar-se numa conjuntura regional muito adversa?

Vivemos um ciclo muito difícil. Nos últimos anos, o PSD-M perdeu a sua dinâmica reformista. Governamentalizou-se, burocratizou-se, perdeu parte do seu ethos mobilizador junto das camadas mais dinâmicas da população e da juventude. Pretendo inverter essa tendência, romper com a acomodação, procurando envolvê-las na implementação de soluções para os problemas que enfrentam.

Compete à política, no sentido mais nobre do termo, sobretudo em alturas de crise, apontar, sem demagogias, caminhos concretos de esperança para as pessoas. É isso que tenciono propor na moção que irei apresentar.

Defende uma renovação e mudança para o PSD na Madeira?

Sim. O partido não se pode fechar sobre si próprio, tem de antecipar cenários políticos, liderar causas, mobilizar pessoas e comunidades para a solução dos problemas e para a concretização de objectivos comuns. As grandes causas da Madeira e da autonomia só serão alcançadas com a participação da nossa sociedade, temos que entender que é necessário o partido abrir-se ao debate, saber ouvir os outros, e compreender que um partido político moderno é muito mais do que a arregimentação de um conjunto de militantes passivos.

Não teme ser ostracizado pela poderosa e conservadora máquina do partido?

Não tenho medo de coisa alguma. Tenho uma vida para além da política. Todos os dias falo com centenas de pessoas na rua que me apoiam. Mas reconheço que não tenho "máquina", o que, dadas as circunstâncias, até pode ser uma vantagem.

A sua candidatura, como dizem sectores afectos ao líder do PSD-M, resulta de uma estratégia definida pela direcção de Passos Coelho, de que foi sempre apoiante, para afastar Jardim? Está ao serviço da maçonaria, como alegou o Jornal da Madeira, propriedade do governo regional?

Isso é tentar passar um atestado de menoridade ética ao dr. Passos Coelho e à minha pessoa. Alguém, no seu perfeito juízo, pensa que o actual líder nacional e primeiro-ministro se meteria numa questão destas? É ridículo.

Quanto à "maçonaria", falta dizer que também estou ao serviço de "extraterrestres" e "astronautas". Já insinuaram que estava ao serviço de uma determinada empresa pelo facto do meu irmão ser um reputado enólogo na mesma. Uma tristeza...

O seu relacionamento com Passos Coelho constitui uma mais-valia para o projecto a que se propõe?

Conhecemo-nos há muitos anos, desde os tempos da JSD. Politicamente aprecio a sua coragem e desapego ao poder, não sendo capaz de exercer algo em que não acredita. Mas quero deixar muito claro que o posicionamento dele relativamente ao PSD-M é rigorosamente correcto, mantendo enquanto líder nacional um relacionamento exclusivo com o presidente e órgãos eleitos do PSD/Madeira.

Defende que deve ser o novo líder, a eleger nas directas que antecedem o congresso, a conduzir o processo eleitoral das autárquicas. E se o conselho regional, sob proposta do actual presidente, adiar o congresso? Vai recuar?

As autárquicas devem ser coordenada pelo novo líder. Sobretudo quando está anunciada outra candidatura, para além da minha, que integra - até agora não foi negado - o presidente da comissão política. A situação exige, por isso, uma classificação política que passa pela realização do congresso em Abril de 2013, de acordo com os estatutos. Tanto mais que existem divergências políticas públicas quanto aos candidatos à principal câmara da região, a do Funchal.

Como encara o anúncio feito pelo secretário regional dos Recursos Naturais, Manuel António Correia, de que também se apresentará na corrida, indicando o nome de Alberto João Jardim para a presidência do congresso?

Num partido democrático temos de encarar com normalidade o surgimento de diversas candidaturas e projectos. A mim não me afecta nada. Enriquece o debate. E, neste momento, é bom para o PSD-M. Há, na generalidade dos partidos, um temor reverencial que me irrita. Confunde-se debate, crítica e dialéctica contundente com quebra de unidade e deslealdade. Uma estupidez.

Manuel António é um candidato-lebre de João Cunha Silva, numa estratégia definida por Jardim?

Não acredito que o Manuel António se submeta a esse papel. Mas tenho a certeza que só se candidatou com a concordância e o apoio do dr. Jardim.

Os madeirenses começam a sentir a dureza do Programa de Ajustamento que visa sanar uma situação financeira considerada insustentável pelo Governo da República. Havia outra saída?

O Programa de Ajustamento é de uma violência tremenda. Propõe para a região, de 2011 para 2012, a diminuição de 32,1% na despesa pública e o aumento de 17,1% na receita fiscal. Num quadro recessivo da economia regional, isto é um beco sem saída.

Corre-se o risco de maior empobrecimento da população madeirense?

Esse risco é real, mas compete ao poder político contrariá-lo através de uma renegociação do Programa de Ajustamento. Essa renegociação tem de lançar bases para um plano concertado de reconversão e estímulo da economia regional em áreas onde podemos ser competitivos.

O nosso grande potencial, como não podemos criar uma economia pesada, é aproveitar, por um lado, a oferta turística com um plano de reconversão que permita aumentar a receita directa e indirecta. Por outro lado, é importante ter uma praça financeira [zona franca] mais competitiva e concertada estrategicamente com os interesses nacionais e regionais. Deve proporcionar melhores condições de atractividade fiscal que os concorrentes directos e funcionar para as empresas portuguesas como plataforma para a sua internacionalização e promoção nos mercados emergentes, sobretudo nos países onde temos diáspora e um relacionamento histórico afectivo, como Brasil, Venezuela, Angola e Moçambique. A Madeira deveria ter uma praça competitiva com maior envolvimento e peso substancial do Estado e da Região.

Está a propor a revisão do contrato de exploração da zona franca concedida a um privado?

Exactamente. Isso implica a assumpção do Estado como parceiro interessado na captação de mais receitas fiscais, essencial para uma região ultraperiférica. Como a política de coesão não está a ser seguida pela União, não temos outra alternativa para evitar desfasamentos socioeconómicos e o empobrecimento das populações das ilhas que têm problemas endógenos óbvios, devido ao distanciamento e descontinuidade territorial. Portugal tem de olhar para a Madeira e Açores de forma completamente diferente, como factores de valorização e de grande importância estratégica. As ilhas têm de ser vistas como uma mais-valia do todo nacional, pois fazem de Portugal a décima maior zona económica exclusiva do mundo, imediatamente atrás do Brasil, e com uma área de três milhões de quilómetros quadrados, comparável ao território da Índia, o sétimo maior país do mundo. Um dos desafios fundamentais do século será a exploração dos recursos do subsolo marítimo a todos os níveis.

O Plano de Ajustamento Financeiro fez Alberto João Jardim meter o Estatuto da Região na gaveta, com perda de autonomia...

As situações de resgate financeiro implicam perda de soberania. O empréstimo a Portugal, com as cláusulas impostas pelos próprios credores, fez com que o país esteja altamente condicionado com restrições e perda de soberania. O mesmo acontece com a Madeira. Este pacote de austeridade impõe restrições ao exercício autonomia política no âmbito financeiro e económico. Isso não implica que não se tente renegociar com o Estado uma forma mais suave de pagar a dívida regional que, como a nacional, deve ser paga. Mas a assumpção dos compromissos da dívida não pode ser um mecanismo para destruir o sistema económico e empresarial regional, antes pelo contrário, deve ser feito para garantir a subsistência da própria economia regional. Deve ser até uma oportunidade para o fazer, pois até para poder cumprir o plano de resgate é fundamental que a economia esteja saudável e em crescimento.

Nas próximas autárquicas não se pode recandidatar. Concorda com a limitação de mandatos que o impede?

Democraticamente repugna-me um pouco, porque deve ser o povo soberano a decidir. Mas entendo que para a alternância e renovação dos políticos constitui uma via aceitável. E, sendo assim, a norma deve ser estendida a todos os sectores políticos, incluindo os executivos regionais.

O governo regional decidiu não implementar a redução de municípios e freguesias na Madeira. Concorda?

A troika considerou municípios e freguesias a mesma coisa quando advogou essa medida visando a redução de despesas, algo que não vai acontecer. Num país com o interior desertificado como é Portugal, as freguesias continuam a ser um elo de ligação e presença do Estado que se deve preservar. Mas nos centros urbanos não se justificam manter freguesias e municípios cuja manutenção deixou de fazer sentido com as novas acessibilidades. Não vejo nenhum problema na agregação das freguesias centrais do Funchal.

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