O PCP vai propor que o Governo garanta um financiamento do ensino particular e cooperativo, em função “do seu custo real” e “nunca superior à escola pública”, num projecto de resolução hoje entregue na Assembleia da República.

Na proposta, os deputados comunistas defendem que “o Estado deve alterar a sua relação com o ensino particular e cooperativo apenas na medida do aumento da capacidade pública ou do incumprimento das normas contratuais”, sustentando que o financiamento público ao sector privado “não deve ser significativamente distinto, por aluno, do que aquele que caracteriza o financiamento ao ensino público”.

“A forma abrupta como o Governo pretende alterar a relação entre o Estado e o ensino particular e cooperativo com quem mantém contratos de associação não é aceitável porque arrisca a posição e os rendimentos de milhares de professores e funcionários do sector, porque degrada a resposta educativa para milhares de estudantes e porque não oferece alternativa pública”, sustenta o PCP.

No projeto de resolução, o PCP propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que “crie os mecanismos legais e regulamentares que garantam um financiamento por ciclo de ensino e por estudante, no âmbito dos contratos de associação com estabelecimentos de ensino particular e cooperativo” de acordo com “critérios mensuráveis relacionados com o funcionamento de cada estabelecimento de ensino, garantindo um financiamento nunca superior à escola pública”.

Os comunistas querem ainda ver assegurada a “equidade relativa entre o financiamento público, por aluno” entre estabelecimentos públicos e privados.

Num outro projecto de resolução hoje entregue no Parlamento, o PCP propõe a manutenção do modelo de docência de Educação Visual e Tecnológica (EVT), rejeitando a proposta de redução de dois professores para um.

Nesta proposta, que o partido quer desde já discutir e votar em sede de especialidade – na comissão parlamentar de Educação – os deputados comunistas afirmam que a redução do número de docentes tem um “impacto no emprego docente muito grave, ao suprimir cerca de sete mil docentes desta área curricular”.

Em declarações à Lusa, a deputada Rita Rato defendeu que EVT é uma “disciplina iminentemente prática e que trabalha com materiais perigosos”.

“Em turmas muito extensas e que integram alunos com necessidades educativas especiais passar apenas a um professor é o fim da Educação Visual e Tecnológica, é passar a ser uma disciplina descritiva, como as outras todas”, referiu a deputada comunista.

O PCP também pediu a apreciação parlamentar do decreto-lei do Governo que “permite a organização dos tempos lectivos dos 2º e 3º ciclos do ensino básico em períodos de 45 ou 90 minutos e elimina a área de projecto do elenco das áreas curriculares não disciplinares”.

“A apreciação parlamentar pretende pôr um travão neste processo imposto pelo Ministério da Educação e obrigar a uma negociação com os sindicatos, mas também que na Assembleia da República haja expressão sobre as alterações curriculares, que são um assalto à escola pública e à sua qualidade, ao prever cerca de 30 mil professores em situação de desemprego”, sustentou Rita Rato.