O ministro da Educação, Nuno Crato, vai receber na próxima semana o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP). Em cima da mesa deverá estar, entre outros assuntos, as restrições à autonomia das instituições de ensino superior.

Depois de, ontem, o primeiro-ministro Passos Coelho ter manifestado abertura para conceder mais autonomia às universidades, alterando a norma no Orçamento que as proíbe em 2012 de adoptarem qualquer medida com impacto nas contas públicas, o Diário Económico noticia hoje que o Ministério da Educação e Ciência cedeu aos pedidos dos reitores e propôs ao Ministério das Finanças que anulasse o artigo 42º da proposta de Lei do Orçamento do Estado, que obriga, entre outras, a que novas contratações tenham de ser autorizadas pelos ministros da Educação e das Finanças.

As universidades estão em risco “de voltar atrás muitos anos” se forem por diante as restrições à sua autonomia previstas no Orçamento de Estado para 2012, disse o presidente do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas, António Rendas, durante uma audição na comissão parlamentar de Educação, na passada terça-feira.

No mesmo dia, o PS anunciou que vai propor a eliminação do artigo 42.º da proposta de Orçamento de Estado para 2012, para que seja preservada a autonomia do ensino superior.

O artigo 42.º da proposta de lei de Orçamento do Estado para 2012 altera o regime jurídico das instituições de ensino superior estabelecendo que “por motivos de equilíbrio orçamental e disciplina das finanças públicas e com vista a assegurar a consolidação orçamental, em situações excepcionais e transitórias podem ser estabelecidos, por lei, limites à prática de actos, pelos órgãos próprios das instituições de ensino superior públicas, que determinem a assunção de encargos financeiros com impacto nas contas públicas”.

O mesmo artigo prevê que possam ser limitados actos como o “recrutamento de trabalhadores, incluindo pessoal docente e de investigação”, a “celebração de contratos de aquisição de serviços de consultadoria e assessoria técnica” e “valorizações remuneratórias dos trabalhadores em funções públicas e outros servidores daquelas instituições”.