A Associação Nacional de Municípios Portugueses alertou hoje que a subida do IVA na restauração vai fazer crescer a factura dos refeitórios escolares, suportada pelas autarquias, apelando ao Governo para aumentar a comparticipação das refeições.

Com o aumento do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) na restauração para 23 por cento, a partir de Janeiro, as facturas das empresas que fornecem as refeições escolares “vão ser maiores, porque obrigatoriamente tem de ser debitado o IVA à taxa legal que vai entrar em vigor”, disse à Lusa o vice-presidente da ANMP António José Ganhão.

O autarca lembra que o preço por refeição escolar é 1,46 euros, “fixado por portaria”, e por isso “o aumento do IVA sobre as refeições escolares não pode traduzir-se num maior encargo para as famílias”. O que significa que “as câmaras vão ter de suportar” a subida de dez pontos percentuais no imposto sobre a restauração, concluiu o presidente da Câmara de Benavente.

Lembrando a situação próxima do “colapso de tesouraria” de muitas autarquias, a ANMP diz esperar que o ministério da Educação “seja sensível” e aumente a “comparticipação no programa de generalização de refeições, ajudando assim as câmaras a não suportarem totalmente os seus custos”. Os municípios terão de, ainda este mês, “tentar ver com o Governo quais são as implicações de um problema novo, e que resulta de uma decisão tomada recentemente”, referiu António José Ganhão.

“Não sei quanto tempo [as câmaras] aguentarão mais sem pagarem aos respectivos fornecedores, entre os quais os de materiais com que se confecionam as refeições ou as empresas que as preparam. O natural é que comecem a acontecer colapsos, e com atrasos do Ministério da Educação no pagamento daquilo que devem aos municípios, tudo isto vai ter implicações no futuro”, avisou.

A Lusa tentou obter um comentário junto do gabinete do ministro da Educação, Nuno Crato, mas não foi possível.

Na semana passada, o vereador da Educação da Câmara de Lisboa, Manuel Brito, afirmou que o aumento do IVA é “muito preocupante” e vai “prejudicar o município” no pagamento das refeições escolares. A autarquia da capital fornece 16,5 mil refeições por dia nas escolas, num investimento anual de 5,5 milhões de euros.

A associação de defesa dos consumidores DECO já alertou que a qualidade das refeições nas cantinas escolares e sociais pode baixar, em sequência da subida do IVA na restauração.