O Governo concluiu, hoje, as negociações destinadas a adaptar ao diploma de avaliação docente o regime de autonomia e gestão escolar, com o acordo da Federação Nacional da Educação (FNE) e a rejeição dos restantes sindicatos.

“A FNE, que representa nove sindicatos, deu-nos o seu acordo”, afirmou, no final das rondas negociais, o secretário de Estado do Ensino e Administração Escolar, João Casanova de Almeida, acrescentando que as restantes estruturas sindicais pretendiam criar “modelos alternativos” e que este não era o propósito das negociações.

O governante frisou que o dossier tinha como pressuposto de negociação o “ajuste que era necessário fazer” em relação ao acordo alcançado, no ano passado, sobre a avaliação de desempenho docente.

“Era preciso rever este diploma de administração e gestão, foi isso que foi feito. Introduziram-se também algumas alterações que dizem respeito a terminologias que já estão desadequadas, por força do novo modelo de avaliação de desempenho docente”, justificou.

De acordo com o secretário de Estado, que conduziu as negociações, foram também suprimidos “alguns constrangimentos” do modelo de gestão actual, acabando por “dotar o conselho geral de mais competências”.

Este órgão, frisou, passa a participar na avaliação dos directores. “É importante que haja formação para o exercício das funções de director e para o exercício de funções de coordenação dos departamentos curriculares, tal como está dada a tónica na formação de professores para leccionar”, sustentou.

O Ministério da Educação e Ciência “tem de valorizar a formação”, sublinhou, referindo que haverá um regime transitório - enquanto não existirem pessoas com essa formação - em que a experiência “será valorizada”.

Sobre os chamados mega-agrupamentos, Casanova de Almeida disse que as agregações de escolas estão a ser trabalhadas pelas direcções regionais “sempre com os directores” de cada uma das escolas e agrupamentos.

“É com a concordância de todos aqueles que participem no processo que será feita a nova redefinição da rede e nunca passando por cima de constrangimentos detectados e informados os serviços do Ministério da Educação sobre essas mesmas situações”, garantiu.