O Governo aprovou hoje um decreto que põe fim aos exames "ad hoc" de acesso ao ensino superior para maiores de 23 anos de idade, passando a responsabilidade da selecção dos candidatos para os respectivos estabelecimentos de ensino.

Em conferência de imprensa, o ministro Mariano Gago afirmou que a aprovação deste diploma representa "um passo para a democratização" do sistema de acesso de estudantes adultos ao ensino superior.

"O novo sistema elimina o anterior regime de exames 'ad hoc', que constituía uma das causas de atraso de Portugal em relação a outros países da União Europeia e que se revelava desadequado", sustentou o ministro do Ensino Superior, Ciência e Tecnologia.

De acordo com Mariano Gago, o anterior regime de exames "ad hoc" é substituído por um novo sistema, "tendo por objectivo dinamizar a entrada no ensino superior de adultos que estão na vida activa".

"A selecção será feita da forma que cada estabelecimento de ensino superior considerar mais adequada ao curso e ao tipo de candidato", começou por referir o governante.

Ainda de acordo com Mariano Gago, o processo de selecção prevê "uma apreciação do currículo profissional e de provas práticas ou teóricas destinadas a avaliar as competências consideradas indispensáveis ao curso".

"Desta forma, pretende-se alargar a área de recrutamento dos indivíduos adultos que pretendam frequentar o ensino superior, quaisquer que sejam as suas habilitações, desde que obtenham aproveitamento em provas que cada estabelecimento de ensino aprovará", acrescenta o comunicado do Conselho de Ministros.

O Governo refere ainda que "o número total de vagas aberto anualmente em cada estabelecimento de Ensino Superior para candidatura à matrícula e inscrição dos que tenham sido aprovados não pode ser inferior a cinco por cento do número de vagas fixado para o conjunto dos cursos desse estabelecimento de ensino para o regime geral de acesso".