A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) acusou o Ministério da Educação de se vergar à decisão das Finanças, que estipula que professores recebem como assistentes e exige o cumprimento da lei, avançando que vai recorrer aos tribunais.

A 15 de Maio, a Fenprof denunciou, no Parlamento, que estão a ser contratados docentes no Ensino Superior, auxiliares ou adjuntos, com remunerações inferiores às respectivas categorias.

Nesta quarta-feira, em comunicado a que a agência Lusa teve acesso, a Fenprof divulga o ofício que a Secretaria de Estado do Ensino Superior (SEES) lhe dirigiu com o entendimento da Secretaria de Estado da Administração Pública (SEAP) “sobre a contratação como professores auxiliares e professores adjuntos, respectivamente, dos assistentes e assistentes convidados (universitário), e dos assistentes e equiparados a assistente (politécnico) que venham a obter o doutoramento ou o título de especialista (no caso do politécnico) este ano e que se encontrem abrangidos pelos regimes transitórios do ECDU e ECPDESP”.

“O entendimento da SEAP de que são contratados como professores, mas continuam a receber como assistentes, é contrário às expectativas dos docentes e ao entendimento jurídico da Fenprof, não reconhecendo o facto de que os contratos a serem assinados pelos professores abrangidos por estas disposições são contratos novos e, portanto, podem ser realizados ao abrigo do artº 50º da LOE de 2012, que explicitamente permite a contratação de docentes”, defendem.

A federação “discorda frontalmente deste entendimento” e “considera-o uma afronta à dignidade das carreiras docentes e vai continuar a bater-se pela reposição da legalidade”.

No comunicado, recorda-se que as instituições do Ensino Superior “têm autonomia e que são elas que devem interpretar a lei”, considerando que o “entendimento da SEAP não tem força legal”.

“As instituições do Ensino Superior têm o direito e o dever de interpretar correctamente a lei e não ficar presas a um entendimento enviesado de uma lei já de si suficientemente negativa. A Fenprof recorda ainda que tem pareceres sobre este tema favoráveis aos docentes e que pediu a intervenção do Provedor da Justiça e da Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura, estando a aguardar respostas”, sublinham.

A federação promete continuar a lutar pela dignidade das carreiras docentes do Ensino Superior e que vai promover mais acções, apelando a todos os docentes que se unam na defesa da dignidade da profissão.

“A Fenprof declara que irá apoiar todos os sócios que entendam recorrer aos tribunais, que são a instância que em última análise interpretam a lei”, concluem.

Na denúncia feita a 15 de Maio na Assembleia da República, foi transmitida “a recusa generalizada” por parte das instituições de ensino superior público de colocar no 1.º escalão remuneratório os professores auxiliares e adjuntos que acederam a estas categorias após aprovação nas provas de doutoramento ou do título de especialista.