Milhares de professores contratados estão a mobilizar-se pelo Facebook para avançar com uma acção judicial contra o Ministério da Educação e Ciência (MEC) exigindo a vinculação nos quadros de todos os docentes com pelo menos três anos de serviço.

Criado anteontem, o Movimento pela Vinculação dos Professores Contratados somou em poucas horas mais de 5500 membros e os seus dinamizadores querem promover encontros distritais susceptíveis de angariar apoiantes a uma acção judicial que visa conseguir "o cumprimento da lei vigente", de forma a que os docentes contratados "deixem de ser as cobaias deste sistema perverso" – o tal que permite que milhares de docentes exerçam funções anos a fio enquadrados por sucessivos contratos a termo.

"Estamos juntos, estamos vivos!" é a palavra de ordem deste movimento.

A reivindicação ganhou novo fôlego depois de o provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, ter alertado anteontem o MEC para a possibilidade de milhares de docentes contratados a prazo intentarem com sucesso acções judiciais contra o Estado reclamando uma indemnização por violação de direitos, a par da conversão do contrato para termo indeterminado. O provedor alerta ainda para o risco de a Comissão Europeia processar o Estado português por incumprimento de uma directiva comunitária que põe limites ao recurso dos contratos a termo.

A directiva (1999/70/CE, de 28 de Junho) – que a provedoria analisou na sequência de uma queixa de um professor –, visa também garantir "a aplicação do princípio da não discriminação", ou seja, que os trabalhadores contratados a termo não tenham um tratamento menos favorável que os permanentes". Ora, além da insegurança decorrente da contratação a prazo, os docentes com contratos a prazo auferem vencimentos inferiores aos restantes. Foi isso que levou, aliás, o professor Jorge Costa a avançar, em Dezembro de 2009, com uma petição ao Parlamento Europeu. Segundo este professor, o facto de o Estado português continuar sem dar resposta ao problema "levou a comissão de petições do Parlamento Europeu a decidir avançar com a queixa ao Tribunal Europeu, para o que já solicitou todos os elementos de prova que possam ser submetidos ao escrutínio" daquela instância judicial. O objectivo desta acção é obrigar o Estado português a pagar uma indemnização "a todos os professores por cada ano em que estiveram sem entrar nos quadros depois de 1999", ano da referida directiva.

Nas contas dos sindicatos, cerca de 20% das 55 mil candidaturas ao concurso para o próximo ano lectivo são de professores com mais de 10 anos de serviço mas que continuam sem vinculação aos quadros. No ano passado, houve 12 mil contratados, dos quais quase oito mil para os lugares que tinham ocupado no ano anterior.