O Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa deu como provado que, em Setembro passado, devido a uma intervenção na aplicação informática utilizada pela Direcção-Geral de Recursos Humanos da Educação (DGRHE) para a colocação de professores, esta “não permitia às escolas a inserção dos horários como anuais, reconduzindo-os para a opção temporária”.

O Ministério Público (MP) junto do DIAP decidiu, contudo, arquivar o inquérito suscitado por uma queixa da Federação Nacional dos Professores (Fenprof) “ por não terem sido recolhidos indícios da prática dos crimes denunciados ou de outros”, afirma-se num despacho datado de 9 de Junho e que foi divulgado esta sexta-feira.

A transformação de horários anuais em mensais ocorreu a partir de 19 de Setembro de 2011, durante a contratação ao abrigo da 2.ª bolsa de recrutamento. Directores das escolas e dezenas professores denunciaram na altura que, devido a esta alteração, muitos docentes que concorreram a horários anuais foram automaticamente preteridos e ultrapassados na colocação por outros que apenas escolheram colocações temporárias, que geralmente têm menos tempo de serviço e se encontram muitos lugares abaixo na lista de graduação para concursos.

Em resposta a esta situação, a Fenprof apresentou queixa na Procuradoria-Geral da República por considerar que existiam “indícios de manipulação de dados em concurso público de selecção de docentes para contratação”. No despacho agora divulgado dá-se conta que a investigação do DIAP visou apurar se existiam crimes de falsidade informática, de dano relativo a programas ou outros dados informáticos ou de sabotagem informática”. O que foi dado como não provado.

No documento esclarece-se que a alteração de horários anuais em mensais se ficou a dever a uma intervenção da DGRHE no sistema, mas que esta “não teve como propósito falsificar dados ou causar danos em programas ou em dados informáticos ou perturbar o funcionamento de um sistema informático”.

Os problemas com as bolsas recrutamento começaram com a alteração da data final dos contratos, que passou de 31 de Agosto, como tem sido norma, para 31 de Julho. Depois de uma denúncia da Fenprof, voltou a ser reposta na plataforma informática a data de 31 de Agosto. No despacho do MP sustenta-se que o objectivo da intervenção na plataforma informática foi precisamente o de alterar a data do termo dos contratos de 31 de Julho para 31 de Agosto. O que foi feito com erros: nesta operação, acrescenta o MP, o gestor da aplicação não detectou “que não operara a correcção de, pelo menos, treze horários anuais que, por isso, passaram a temporários, pois que o algoritmo da bolsa apenas considerou como anuais os horários com data termo de 31 de Agosto de 2012”.

Em declarações aos jornalistas na altura, o director-geral dos Recursos Humanos da Educação, Mário Pereira, garantiu que “a única alteração” feita pelos seus serviços dizia respeito à introdução na plataforma do período de um mês como tempo mínimo de duração do contrato. Em resposta aos protestos de professores, o Ministério da Educação e Ciência começou por indicar que os contratos, depois desta duração mínima, seriam “prorrogados sucessivamente”. Dias depois corrigiu indicando que “a duração de cada contrato será estabelecida de acordo com as necessidades das escolas”. Muitas das vagas então existentes destinavam-se, segundo os directores, a assegurar necessidades que se sabiam ir existir até ao final do ano lectivo.

Segundo a Fenprof, houve “uma clara intenção de privilegiar os contratos mensais” em detrimento dos anuais. O MP frisa que, pelo contrário, “o dono da aplicação não quis excluir da classificação de anual nenhum, horário” e que, “depois da falha detectada, foram envidados todos os esforços no sentido de reparar eventuais prejuízos causados aos lesados com a não colocação nesses 13 horários". Acrescenta-se ainda que estes professores optaram “por ficar nos lugares” onde foram depois colocados.

"Pode não ter havido crime, mas existiu uma distorção grave nas colocações de professores com prejuízo de pessoas", afirmou hoje, ao PÚBLICO, o presidente da Fenprof, Mário Nogueira. O que interessa agora, acrescentou, é saber "o que o ministério vai fazer para ressarcir professores que deviam ter sido colocados o ano inteiro e ficaram desempregados durante todo esse período ou parte dele". Mário Nogueira lembra que as informações dadas na altura pelos directores confirmam que os problemas afectaram "mais de 13 horários".

notícia actualizada às 18h20. Acrescenta reacção de Mário Nogueira, da Fenprof