Os bolseiros de investigação com estatuto de trabalhador independente vão continuar a não estar sujeitos a tributação em sede de IRS, anunciou esta quinta-feira o ministro da Educação e Ciência, no Parlamento.

Nuno Crato revelou, no âmbito da interpelação do PS sobre políticas de educação, que, na sequência das reuniões entre a Fundação para a Ciência e Tecnologia e a Autoridade Tributária, foi decidido que os bolseiros com estatuto de trabalhador dependente vão ser tributados.

No final de Abril, o PS questionou o Governo, através da Assembleia da República, sobre a situação dos bolseiros de investigação científica que, apesar de não terem contrato de trabalho, estavam a ser instados a declarar IRS. "Hoje [ontem] é o último dia para entrega do IRS e a divergência entre o Ministério da Educação e Ciência e o Ministério das Finanças continua por esclarecer", lamentou a deputada Elza Pais.

No mês passado, o Ministério das Finanças avançou que os bolseiros de investigação começariam a pagar IRS. Actualmente, os investigadores não são obrigados a declarar o valor que recebem de bolsa, ou seja, são isentos de IRS. Mas, as Finanças estavam a pedir aos bolseiros a declaração do valor da bolsa como rendimentos de trabalho dependente. Na altura o Ministério da Educação e Ciência disse esperar uma resposta da secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais.


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