Um grupo de alunos do ensino regular vai manifestar-se na quinta-feira, em frente ao Ministério da Educação, contra a alegada utilização do ensino recorrente como facilidade de acesso a cursos superiores de média elevada, nomeadamente na área da saúde.

A organização do protesto está cargo de um grupo de alunos que, no ano passado, não entrou em Medicina e se sente lesado pelos colegas que obtiveram a média necessária em externatos, sem se sujeitarem a exames nacionais.

A legislação foi entretanto alterada pelo Ministério da Educação e Ciência (MEC) por forma a estabelecer igualdade de oportunidades no acesso ao Ensino Superior, impondo a obrigatoriedade de exames nacionais também no ensino recorrente.

Porém, um grupo de alunos do ensino recorrente decidiu recorrer ao tribunal, alegando que a alteração legislativa punha em causa as suas legítimas expectativas no início do ano lectivo.

O Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa deu razão aos alunos do recorrente que contestaram a obrigatoriedade de realizarem exames nacionais para se candidatarem ao Ensino Superior, determinada este ano pelo MEC.

O ministério decidiu, de imediato, recorrer da sentença.

“Vamos pedir ao ministério que não desista deste caso e que nos apoie,”, disse à agência Lusa Maria Eduarda Neves, uma das organizadoras da manifestação, para a qual espera cerca de 80 pessoas.

Maria Eduarda considera tratar-se de uma injustiça e quer ver o caso levado até ao fim: “No ano passado ocuparam 10 por cento das vagas em saúde”.

Estes alunos conseguiram já outros apoios, tendo reunido cerca de 900 assinaturas numa petição: “É o triplo dos alunos que foram para tribunal”.

O grupo pediu também uma audiência no ministério, mas ainda não obteve resposta.

Ao proferir a sentença, em Junho, o tribunal sustentou a sua decisão alegando que quando se inscreveram no ano lectivo 2011/2012 no ensino recorrente não era de todo possível aos alunos “conformar a sua escolha e a sua actividade diária na perspectiva de que teriam de realizar exames finais nacionais e que os mesmos teriam um peso significativo na classificação a que concorreriam no Ensino Superior”.

Para o MEC, o diploma que alterou as condições de acesso ao Ensino Superior veio restabelecer a igualdade entre os alunos dos dois sistemas e “tem pleno suporte jurídico”, além de “corrigir uma flagrante injustiça”.

Os alunos que se sentem lesados vão manifestar-se na avenida 5 de Outubro, em Lisboa, contra o que classificam de “uso indevido do ensino recorrente”.

Recordam que o ensino recorrente foi criado como uma nova oportunidade de acesso à escolaridade para quem abandonou precocemente o sistema educativo, e dizem que os alunos daqueles estabelecimentos usam este tipo de ensino para aumentar a nota interna, “sem esta ser afectada pelas notas obtidas nos exames nacionais e assim entrar com vantagem”, face aos estudantes do ensino secundário regular.