A actual administração da empresa pública Parque Escolar, nomeada em Março pelo ministro da Educação, Nuno Crato, apoiou as decisões tomadas pelos anteriores administradores referentes às obras de modernização em duas escolas do Norte do país, as quais, segundo o Tribunal de Contas (TC) se traduziram em despesas e pagamentos ilegais que ascendem a 18 milhões de euros.

Crato exortou a anterior administração a demitir-se, em Março, depois de ter conhecido os resultados das auditorias à actividade da empresa realizadas pela Inspecção-Geral de Finanças e pelo TC. Os relatórios das auditorias às obras de modernização das escolas secundaria Sá de Miranda, Rodrigues de Freitas e do Cerco, a primeira de Braga e as outras duas do Porto, foram hoje divulgados pelo TC e completam a auditoria à empresa iniciada em 2010.

Para além do relatório geral à actividade da empresa, divulgado em Março, o tribunal decidiu analisar contratos de empreitada celebrados para obras em cinco das primeiras escolas intervencionadas, duas de Lisboa e três do Porto.

Os relatórios respeitantes às escolas de Lisboa, divulgados em Junho, também dão conta de pagamentos e despesas ilegais num valor de cerca de 700 mil euros. Como estes relatórios foram concluídos mais cedo, o contraditório, nestes dois casos, esteve ainda a cargo da anterior administração da Parque Escolar, nomeada pelo último governo socialista. Como sucedeu também, pela mesma razão, com a resposta à auditoria aos contratos de empreitada respeitantes à escola básica e secundária do Cerco.

Os 19 contratos de empreitada analisados pelo TC nestas cinco escolas representam um montante de 78 milhões de euros, dos quais 8,5 milhões foram gastos em trabalhos adicionais ou seja, que não se encontravam previstos inicialmente.

Na esmagadora maioria dos casos, segundo o TC, os trabalhos a mais realizados “não cumprem os requisitos legais, uma vez que não resultaram de circunstâncias imprevistas, mas sim de deficiências ou da não previsão em projecto”, tendo as alterações sido realizadas “por vontade da Parque Escolar”.

Nos relatórios divulgados esta segunda-feira, o Tribunal de Contas acusa também a anterior administração da Parque Escolar de, nas obras da escola básica e secundária Rodrigues de Freitas, ter “procedido, se forma deliberada e intencional” à desagregação dos trabalhos de uma mesma intervenção, em procedimentos parcelares, com o propósito de se subtrair ao regime legal da despesa e da proibição do seu fraccionamento, uma vez que atento o seu valor global de 17,3 milhões de euros, era obrigatória a abertura de procedimento de concurso público ou de concurso limitado internacional”. Como tal não sucedeu, o TC considera que as obras nesta escola resultaram em despesas e pagamentos ilegais no valor de 17,3 milhões de euros.

Segundo o TC, os anteriores administradores pode, incorrer, neste caso, em infracções financeiras punidas com multas que podem chegar aos 18 mil euros. Na sua resposta ao TC, o actual presidente da Parque Escolar, Pedro Marques, defende os procedimentos adoptados pela anterior administração, sustentando, no que respeita ao fraccionamento da despesa, que “do ponto de vista operacional era praticamente inviável a adopção de um único procedimento”. Quanto aos trabalhos a mais realizados argumenta que se tratou de “uma obra complexa, cujo edifício estava em vias de classificação pelo Igespar, de que resultaram diversos imponderáveis".

Ministro das Finanças critica

A administração actual defendeu também os procedimentos adoptados nas obras da escola secundária Sá de Miranda, onde o montante de trabalhos a mais foi de um milhão de euros do qual, segundo o TC, mais de metade se traduziram em pagamentos ilegais por “não resultarem de circunstâncias imprevistas”.

Ambas as respostas foram subscritas pela anterior administração da PE, que ainda acrescentou vários considerandos. Entre os quais dando como “evidenciado” que “a apontada inobservância de certas formalidades não causou qualquer prejuízo à Parque Escolar, ao erário público ou ao interesse público em geral”.

No que respeita à escola básica e secundária do Cerco, o TC considera que foram autorizadas despesas e pagamentos ilegais no valor de dois milhões de euros. Nos três casos analisados, o actual ministro das Finanças considerou, nas respostas enviadas ao tribunal, que, caso se confirme o que foi alegado a propósito dos trabalhos a mais, existe “censurabilidade nos actos praticados pelo Conselho de Administração da Parque Escolar”.

No relatório divulgado em Março sobre a auditoria geral realizada à Parque Escolar, o TC responsabilizou os anteriores administradores por terem, no total, autorizado despesas e pagamentos ilegais num valor superior a 500 milhões de euros; considerou que estes restringiram “os mecanismos de concorrência” na contratação de projectos de arquitectura; que permitiram um acréscimo de 53,7 milhões de euros ao valor global das contratações iniciais das empreitadas com a realização de “trabalhos a mais” e de trabalhos de suprimentos de “erros e de omissões”.

A Parque Escolar foi criada em 2007 para gerir as obras de modernização em 332 escolas secundárias até 2015. Foram concluídas intervenções em 105 escolas e cerca de 70 ainda estão em obras. Devido à situação financeira da empresa e à crise económica do país, Nuno Crato suspendeu no ano passado as intervenções que já tinham sido agendadas em outras 124 escolas.

notícia corrigida às 20h56. Corrige localização da escola secundária Sá de Miranda