O ministro do Ambiente revelou nesta terça-feira que foi pedida uma reunião urgente a Espanha sobre a construção de um depósito para resíduos nucleares em Almaraz e que Portugal intervirá para garantir o cumprimento das regras de segurança.

"O Estado português intervirá de forma a garantir o escrupuloso cumprimento de todas as regras de segurança", respeitando a soberania de Espanha em relação à política energética, "e não poderia ser de outra forma", disse o responsável governamental.

João Matos Fernandes falava perante os deputados da Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, onde esteve a ser ouvido.

Na sua intervenção inicial, o ministro afirmou que "Portugal sublinhará junto do Reino de Espanha os direitos que detém na discussão deste projecto".

Recordou que as directivas comunitárias impõem a obrigatoriedade de realização de uma avaliação de impacto ambiental para a construção da nova instalação.

A posição de João Matos Fernandes vem no seguimento de notícias no sentido de o Conselho de Segurança Nuclear do Reino de Espanha (CSN) ter dado parecer positivo à construção de uma nova instalação para depósito de resíduos nucleares, indiciando que a central poderia permanecer activa para além da licença actual.

Este parecer positivo para a construção do aterro é o elemento novo que o ministro evoca para pedir através dos canais diplomáticos a reunião urgente aos ministros espanhóis que tutelam a Energia e o Ambiente.

A funcionar desde o início da década de 1980, a central está situada junto ao Tejo e faz fronteira com os distritos portugueses de Castelo Branco e Portalegre, sendo Vila Velha de Ródão a primeira povoação portuguesa banhada pelo Tejo depois de o rio entrar em Portugal.

Unidos Podemos quer detalhes

A decisão do Conselho de Segurança Nuclear espanhol de dar parecer favorável à construção de um sistema de armazenamento dos resíduos nucleares gerados na central de Almaraz continua a alimentar a onda de protestos no país vizinho.

A Coligação Unidos Podemos acaba de pedir ao Congresso de Deputados espanhol que apele ao Governo de Mariano Raroy para que pare a construção de um sistema de armazenamento temporário individualizado (ATI) de resíduos nucleares na central de Almaraz, “não concedendo em caso algum autorização para que seja construído”.

A manifestação de protesto foi difundida nesta terça-feira pela IU-Extremadura através da agência Efe, lembrando que a autorização de exploração dos reactores de Almaraz “acaba em 2020”, perfazendo-se então 40 anos de funcionamento da central.  

O texto apresentado pela coligação Unidos Podemos refere ainda que “existem cálculos baseados nos próprios dados do CSN, onde se indica que as actuais piscinas – que armazenam o combustível consumido na central – podem continuar a armazenar os resíduos até Janeiro de 2022 e 2023”, respectivamente dos reactores I e II. Esta informação revela que “não seria necessário construir um ATI, a não ser que se pretenda alargar a vida útil da central” realça a coligação, acusando “o Governo em funções de estar a favorecer os interesses do oligopólio do sector eléctrico” – formado Iberdrola Generación, S.A., Endesa Generación, S.A. e Gas Natural, S.A.