A revisão da legislação sobre a Reserva Ecológica Nacional (REN) vai sofrer um “ligeiro atraso”, disse no Parlamento, esta quinta-feira, a ministra da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território, Assunção Cristas.

A ministra afirmou, na Comissão Parlamentar do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local, que talvez não possam ser cumpridos os prazos antes avançados – de uma proposta até ao fim do ano –, “mas será por pouco”.

A REN foi criada em 1983 para proteger determinadas áreas naturais, tendo servido como um travão à ocupação urbana de zonas sensíveis. Em Setembro, o Governo anunciou a intenção de transferir as competências que estão na legislação da REN para outros diplomas legais já existentes ou em elaboração. O anúncio tem suscitado reacções contra o que está ser tomado como o fim da REN, na prática.

Assunção Cristas assegura, no entanto, que a protecção dos valores da REN será garantida. “O que está ser preparado é a eliminação das sobreposições, mantendo a protecção de base”, afirmou, citada pela agência Lusa. Por outro lado, disse, “há riscos naturais e tecnológicos que não estão previstos em lado nenhum”.

Para o Partido Ecologista “Os Verdes”, Assunção Cristas “desvalorizou a importância da REN, tendo demonstrado que é sua real intenção destruir este regime de protecção, o que é inaceitável”.

 

“De resto, esta ânsia de destruição de regimes de protecção do território demonstra a forma como o Governo desvaloriza o património natural, a preservação dos ecossistemas e a necessidade de uso regrado dos recursos naturais”, acrescenta o partido, num comunicado.