Nenhuma irregularidade foi detectada nas fiscalizações até agora realizadas à importação e ao uso de madeiras importadas em Portugal, apesar de denúncias recentes de que o país é um dos principais pontos de entrada de carregamentos duvidosos na Europa. Mas as acções de fiscalização no território continental, obrigatórias segundo um regulamento europeu em vigor desde 2013, só começaram a ser feitas em Janeiro deste ano pelo Instituto da Conservação da Natureza e Florestas (ICNF).

Na semana passada, a organização ambientalista Greenpeace salientou Portugal como a segunda maior porta por onde entram no mercado internacional madeiras de explorações alegadamente ilegais da República Democrática do Congo. Noutras situações no passado, o país já tinha sido acusado de estar a receber madeiras ilegais de Camarões e da Amazónia.

As suspeitas sobre as importações da República Democrática do Congo foram, no entanto, as primeiras a serem tornadas públicas desde a entrada em vigor de um regulamento europeu, que proíbe a colocação no mercado de “madeira extraída ilegalmente e de produtos da madeira dela derivados”.

Segundo o regulamento, os importadores têm de se informar e de estar documentados sobre a origem e a legalidade dos materiais que colocam no mercado europeu. E os comerciantes devem também possuir documentação que permita seguir o rasto de qualquer produto já no mercado.

“Não foi até ao momento detectada qualquer tipo de irregularidade na aplicação desta legislação”, informa o ICNF, numa nota enviada ao PÚBLICO.

Até Abril passado, havia já 1523 entidades em Portugal inscritas nos registos de operadores responsáveis pela introdução de madeira importada no país. Uma amostra de 5% será alvo de acções de fiscalização, segundo um relatório do ICNF, de Março passado. O relatório refere que as inspecções no território continental só tiveram início em Janeiro. Nos Açores, começaram em 2014. Houve 49 fiscalizações, todas com resultados regulares.