O Parlamento Europeu rejeitou uma proposta da Comissão Europeia para adiar parte dos leilões de licenças de emissões de CO2, inviabilizando uma medida central de Bruxelas para salvar o mercado europeu do carbono do colapso. A proposta foi vetada por uma escassa maioria, reflectindo a profunda divisão do Parlamento nesta matéria.

A Comissão tinha proposto adiar por alguns anos a venda de licenças equivalentes a 900 milhões de toneladas de CO2, que está planeada até 2015. O objectivo era o de elevar o preço do carbono, que caiu de 30 euros por tonelada em 2008 para menos de três euros em Janeiro passado. Nos últimos dias, estava entre quatro e cinco euros.

O Comércio Europeu de Licenças de Emissões, lançado em 2005, foi idealizado para reduzir a poluição carbónica das indústrias, que têm de ter licenças equivalentes ao CO2 que sai das suas chaminés.

Mas no final de 2012, havia quase um milhão de licenças não utilizadas nas mãos das empresas. O excesso de oferta fez os preços caírem, tornando virtualmente mais barato comprar licenças no mercado, do que investir na redução da poluição. É o contrário do que o comércio de emissões pretendia.

A Comissão queria adiar parte dos leilões de licenças, que começaram em 2013, no âmbito da terceira fase do comércio europeu de carbono (2013-2020). A ideia dividiu o Parlamento, com a Comissão da Indústria contra a ideia e a Comissão do Ambiente a favor, e mesmo esta sem consenso interno.

O resultado da votação reflectiu as divisões: 334 eurodeputados votaram contra a proposta, 315 a favor e houve 60 abstenções. Dos eurodeputados portugueses, 10 votaram a favor (PS, Bloco de Esquerda e um independente) e três votaram contra (PSD). Outros oito abstiveram-se (PSD, PCP e CDS-PP).

O principal argumento para rejeitar o adiamento foi o de que a subida no preço do carbono seria prejudicial para a competitividade da indústria europeia e faria aumentar a factura da electricidade. Por ora, só o sector eléctrico tem de comprar 100% das suas licenças.

A decisão representa um forte golpe no Comércio Europeu de Licenças de Emissões, que é um elemento central da política da UE na área das alterações climáticas. “É uma enorme machadada, porque toda a economia do carbono assenta num preço que justifique ponderá-lo nas decisões e era isso que esta proposta da Comissão pretendia”, afirma Francisco Ferreira, da associação ambientalista Quercus, citado pela agência Lusa.

 

A Quercus esclarece que a proposta não foi totalmente inviabilizada, uma vez que regressará à Comissão de Ambiente do Parlamento Europeu. "Mas é um sério revés ao funcionamento de um dos instrumentos mais importantes na política climática, obrigando a uma eventual proposta menos ambiciosa e que só será eventualmente viável daqui a demasiado tempo", argumenta a associação.

“Certamente, esta votação tornará o sistema de comércio de emissões irrelevante, por muitos anos, como instrumento para a redução de emissões”, avalia Stig Schjølset, analista da Thomson Reuters Point Carbon, uma plataforma de informação dedicada ao mercado do CO2.

A decisão foi criticada também pelas empresas do sector das renováveis. “Ao falhar no apoio ao comércio de emissões, o Parlamento Europeu está a contradizer os seus próprios objectivos”, afirma Josche Mush, secretário-geral do Conselho Europeu de Energias Renováveis, num comunicado.

O resultado da votação teve um impacto imediato no mercado, com a tonelada de CO2 a cair para um recorde mínimo de 2,63 euros, para depois subir apenas ligeiramente acima dos três euros.

“As reacções imediatas do mercado de carbono mostram até onde desceu a credibilidade do Comércio Europeu de Licenças”, reagiu Hans ten Berge, secretário-geral da Eurelectric, que representa as empresas do sector eléctrico na UE. O próprio sector, que seria em tese beneficiado pela votação, contestou-a. “É um perigoso passo atrás para o mercado interno da energia e para os objectivos da UE quanto ao carbono”, disse Berge, num comunicado.