O Movimento pelo Tejo-ProTejo pediu nesta quinta-feira ao Governo que peça esclarecimentos a Espanha sobre a autorização dada a novos transvases do Tejo para a bacia do Segura, sublinhando que estes põem em causa o caudal do rio no lado português. O Governo, porém, garante que os espanhóis estão a cumprir os mínimos definidos numa convenção entre ambos os países sobre a partilha de bacias transfronteiriças.

Num comunicado, a organização ambientalista denuncia que a bacia do Tejo, da qual é desviada água para o rio Segura em território espanhol, está a ser alvo de uma redução das suas "escassas reservas”. O movimento afirma que Espanha autorizou novos transvases de 78 hectómetros cúbicos (hm3) para a bacia do Segura, diminuindo assim as reservas na cabeceira do Tejo, que estarão já a 24% da sua capacidade de armazenamento.

O Ministério do Ambiente, Mar, Agricultura e Ordenamento do Território (MAMAOT), porém, não está preocupado. Numa nota emitida nesta sexta-feira, o ministério liderado por Assunção Cristas garante que Espanha está a cumprir e até a ultrapassar os caudais mínimos anuais e semanais definidos entre os dois países na Convenção de Albufeira, assinada em 1998.

Citando dados da Agência Portuguesa do Ambiente, o MAMAOT esclarece que, “até ao momento, foram concedidas duas autorizações para transvase do rio Tejo para o Segura”, mas que a soma dos valores autorizados corresponde a “cerca de 20% do máximo derivável” do Tejo (1000 hectómetros cúbicos por ano) e a “cerca de 30% do máximo que tem sido verificado nos últimos anos”.

Lembra ainda que o ano hidrológico 2011-2012 (entre Outubro e Setembro) foi muito seco em Espanha, o que explica as necessidades de água sentidas na região do Levante. E é precisamente para suprir as necessidades de abastecimento da população nessa região que se destina um terço do volume total de água desviada.       

Caudais mínimos ultrapassados

No comunicado assinado pelo porta-voz do movimento ProTejo, Paulo Constantino, lê-se que os transvases “diminuem as reservas da cabeceira do Tejo, deixando ao tramo médio do Tejo em Espanha apenas as águas residuais mal depuradas de Madrid, e acrescem as potenciais dificuldades de cumprimento dos caudais mínimos estabelecidos na Convenção de Albufeira”.

O MAMAOT contrapõe que os valores mínimos que devem chegar pelo Tejo à fronteira, na zona de Cedilho, “já foram largamente ultrapassados, ou seja, em pleno cumprimento do estabelecido [na Convenção de Albufeira], não havendo qualquer impacto dos volumes autorizados para transvase”. Também os volumes mínimos semanais “têm sido cumpridos”.

Segundo o ministério de Assunção Cristas, o volume registado na bacia do Tejo à entrada em Portugal entre Outubro e Dezembro de 2012 foi de 1628 hm3, quando o mínimo era de 295 hm3. Entre Janeiro e Março, o volume a cumprir é de 350 hm3 e, até ao momento, foram registados 552 hm3.

Os ambientalistas manifestam também “estranheza” por ainda não ter sido publicado o plano hidrológico da bacia do Tejo, em Espanha. “Temos vindo a alertar o Governo português para o risco de se manter em aberto a possibilidade da realização de um novo transvase na Extremadura, o que seria um quarto transvase permanente do Tejo”, refere Paulo Constantino. Em resposta, o Governo sublinha que Portugal “acompanha regularmente a evolução e o cumprimento do regime de caudais” estabelecido na convenção.