A Vodafone Portugal admite concorrer ao concurso público de prestador do serviço universal de comunicações, mas diz que faltam informações complementares essenciais no regulamento. Também a Zon e a Optimus estão a analisar as condições do concurso.

Uma portaria publicada esta sexta-feira em Diário da República prevê a realização de três concursos para a adjudicação das prestações do serviço universal de ligação a uma rede de comunicações pública num local fixo e serviços telefónicos acessíveis ao público, a oferta de postos públicos e ainda a disponibilização de uma lista telefónica completa e de um serviço de informações de listas.

Questionada pela Lusa sobre o interesse da operadora no concurso, fonte oficial da Vodafone disse que a empresa “admite a eventual participação”, mas “realça a actual indisponibilidade de informações complementares essenciais que lhe permitam aferir, de forma definitiva, sobre o interesse e viabilidade da sua participação”.

As instituições europeias exigem que a prestação deste serviço universal seja atribuída através de um processo concorrencial, razão que levou o Governo a abrir agora um concurso público, depois de o Tribunal de Justiça da União Europeia condenar o Estado a designar um prestador por esta via.

Para além da Vodafone, da Zon e da Optimus, detida pela Sonaecom (dona do PÚBLICO), são potenciais interessados no concurso outras operadoras do sector, como a PT – que assegura actualmente a prestação do serviço através de uma concessão.

Serviço dura cinco anos

Os contratos que o Estado vai adjudicar (o Governo espera fazê-lo até Junho de 2013) podem chegar aos 87,1 milhões de euros, sendo que a prestação de cada um dos serviços (telefone fixo, postos públicos e lista telefónica) dura cinco anos.

Os custos líquidos decorrentes da prestação do serviço universal de comunicações, até agora assegurado pela PT, serão financiados pelo fundo de compensação, para o qual contribuem as operadoras de telecomunicações.

Das empresas que forem a concurso, explica-se na mesma portaria, será escolhido quem assegurar as prestações “com menores custos líquidos, reduzindo assim os encargos com o financiamento do serviço universal”.

O Governo e a PT chegaram já a um acordo de princípio para revogar o contrato de concessão do serviço público de telecomunicações, para evitar uma multa comunitária decorrente da decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia que, segundo um comunicado do Ministério da Economia e do Emprego, seria de “pelo menos 5,5 milhões de euros, acrescidos de uma potencial multa diária de 39 mil euros”.