O ministro das Finanças, Vítor Gaspar, afirmou nesta terça-feira que o problema da “adequação das prestações do Estado para aquilo a que a sociedade portuguesa está disposta a pagar” é o “problema político mais urgente”.

"Não é possível financiar as prestações sociais  que a sociedade não está disposta a pagar”, disse o governante, aludindo às declarações deste fim-de-semana de Pedro Passos Coelho, que alegou que existem pensionistas a receber mais do que aquilo que haviam contribuido. Vítor Gaspar falava na Assembleia da República, na comissão parlamentar para o acompanhamento do programa de assistência financeira.

Em relação à possibilidade de extensão a Portugal da reformulação do resgate grego, o ministro afirmou que Portugal pouparia apenas dez milhões de euros em 2013 e 20 milhões de euros nos anos seguintes, caso houvesse um corte nas garantias dos credores internacionais. Nesse sentido, afirmou Vítor Gaspar nesta terça-feira, “a ligeira melhoria das condições de financiamento do Fundo Europeu de Estabilidade Financeira é uma questão menor” e que “Portugal não é a Grécia”.

Vítor Gaspar referia-se apenas às comissões do empréstimo para os credores internacionais por entender que esta é a única métrica mensurável. Porém, nos termos da reformulação do resgate grego, para além do corte nas comissões do empréstimo, foram ainda decididas extensões nos prazos para a redução de dívida e prorrogações no pagamento de juros.

O ministro das Finanças afirmou, contudo, que o princípio de igualdade entre os Estados do euro é  "fundamental"  e que as condições que são oferecidas a um Estado-membro devem estar disponíveis aos outros países.

Referindo-se a uma melhoria nas condições de financiamento de Portugal, o mesmo responsável sublinhou ainda os desenvolvimentos nas questões da união bancária europeia e no Mecanismo Europeu de Estabilidade, o programa de compra ilimitada de dívida anunciado pelo presidente do Banco Central Europeu, em Setembro.

Vítor Gaspar não se referiu à possibilidade de Portugal poder beneficiar das condições do novo programa de assistência financeira anunciado pelo BCE, algo que ainda nãp é claro e que levou o primeiro-ministro e os representantes da troika a apelarem a uma clarificação das condições de acesso ao mecanismo.
 

Corte de 4000 milhões na despesa do Estado

A comissão abandonou o tema da sexta avaliação da troika para se centrar no debate do anunciado corte de 4000 milhões de euros na despesa social do Estado. Vítor Gaspar repetiu o desígnio governamental de reavaliar a função social do Estado sem colocar em causa o “cumprimento das suas funções de soberania, sociais e económicas”.

O Partido Socialista argumentou que o corte negociado com os credores internacionais era um processo “ideológico” que não encontrava qualquer justificação nos dados. O socialista Pedro Marques afirmou então que a despesa social do Estado português se encontrava abaixo da média dos países da Zona Euro e que não existia nenhuma pressão demográfica que justificasse a reestruturação da despesa.

Face às acusações, Vítor Gaspar acusou o Partido Socialista de estar a insistir numa “posição dogmática”, que seria “completamente inaceitável” em nome do debate público e do funcionamento das instituições democráticas.

Da parte do deputado do CDS, Adolfo Mesquita Nunes, Vítor Gaspar ouviu um alerta para que o corte se centre não em “qualquer função do Estado” mas sim no sistema governamental em si e no sector empresarial. Para Mesquita Nunes, o Partido Socialista devia envolver-se no debate para ajudar a determinar sobre que sectores devem recair os cortes.

Notícia actualizada às 16h07