O ministro das Finanças, Vítor Gaspar, disse nesta segunda-feira que os modelos das parcerias público-privadas (PPP) aplicados em Portugal "são exemplos de práticas de desorçamentação" que persistiram durante muito tempo no país, "perante a passividade prolongada das instâncias europeias".

"A transparência era reduzida e estes são exemplos de práticas de desorçamentação que persistiram tempo de mais em Portugal, perante a passividade prolongada das instâncias europeias", disse Vítor Gaspar.

O governante falava durante a tomada de posse do novo presidente da Comissão da Normalização Contabilística, António Gonçalves Monteiro, e do coordenador da Unidade Técnica de Acompanhamento das Parcerias Público-Privadas, Fernando Crespo Diu, destacando a entrada em vigor do novo regime jurídico das PPP e o "papel fundamental" que esta unidade terá na renegociação deste tipo de contratos.

"À semelhança de outros países, as PPP foram amplamente usadas para o financiamento de obras públicas, no entanto, Portugal usou este modelo numa escala invulgar. A extensiva utilização deste tipo de contratos acumulou responsabilidades futuras de grande dimensão", frisou, acrescentando que, em Junho de 2011, as PPP representavam 15% do Produto Interno Bruto (PIB).

De acordo com Vítor Gaspar, a unidade técnica vai resolver "um conjunto de problemas estruturais verificados no passado em relação às PPP", como a "fraca capacidade de análise, informação e experiência no sector público", que determinou uma "elevada dependência de consultores externos" e a inexistência de um interlocutor público comum que permitisse coordenar as interacções com os parceiros privados.

Outros problemas apontados foram "a falta de uma tutela financeira integrada e preparada para lidar com os desafios inerentes às PPP" e "o ineficiente controlo orçamental dos encargos e riscos assumidos pelo parceiro público".

Vítor Gaspar afirmou que, apesar de se encontrar sob a tutela do Ministério das Finanças, a unidade técnica agirá "de forma independente, com mandato inequívoco de salvaguarda do interesse público".

O ministro lembrou ainda que o objectivo de poupança para 2013 se fixou nos 300 milhões de euros, correspondentes a "35% em relação aos encargos inicialmente previstos para o ano".

"Para os anos seguintes, procurar-se-á replicar igual volume de poupanças. Este é, sem dúvida, um objectivo ambicioso, mas determinante para o cumprimento dos limites orçamentais acordados internacionalmente", disse, afirmando-se "confiante" de que os resultados serão alcançados.

Vítor Gaspar sublinhou ainda a importância da Comissão da Normalização Contabilística, sobretudo depois de ter sido já "identificado que os sistemas contabilísticos e de informação disponíveis não fornecem com igual periodicidade informação crucial para uma boa gestão e boa prestação de contas públicas e responsabilização de gestores públicos".

Como exemplo, o governante deu o facto de a informação sobre a execução orçamental ser ainda baseada "numa óptica de caixa", explicando que tal "impede o conhecimento completo da situação financeira das administrações públicas em tempo real".

Vítor Gaspar disse estar "certo" de que a comissão contribuirá para uma melhoria da qualidade da prestação da informação e das ferramentas de que os decisores e os gestores dispõem na tomada de decisão, além de aumentar "a transparência da gestão dos fundos e patrimónios públicos, favorecendo a prestação de contas e a responsabilização dos decisores e gestores públicos".

Em resumo, contribuirá "para elevar a qualidade do debate público sobre finanças públicas", destacou.

Apelo ao "consenso político esclarecido e generalizado"
Na mesma sessão, Vítor Gaspar sublinhou que "é necessário consenso político esclarecido e generalizado", exigindo-se igualmente "uma política de verdade por contraste com uma política de mentira, insulto e dissimulação”.

Enquanto falava sobre a situação financeira do país, o governante disse que a tarefa com que Portugal se debate "é árdua" e sublinhou que "a necessidade de equilíbrio orçamental é permanente" e que "corrigir o excesso de dívida pública exige o esforço de uma geração".

"É incontornável alterar regras e procedimentos para assegurar a disciplina orçamental. Só assim garantiremos que o esforço de hoje perdura", disse Vítor Gaspar.

Para tal, acrescentou, "é necessário consenso político esclarecido e generalizado, é exigida uma política de verdade, por contraste com uma política de mentira, insulto e dissimulação".

Vítor Gaspar frisou ainda que "é preciso firme determinação e persistência no propósito", mas também a criação das condições técnicas adequadas, referindo-se às duas entidades cujos responsáveis tomaram hoje posse.