Vistos para os Estados Unidos são dor de cabeça para as empresas

Os secretários de Estado da Economia e dos Assuntos Europeus reuniram-se com três dezenas de empresários e gestores em vésperas de mais uma ronda negocial para o acordo comercial entre Europa e Estados Unidos.

A dificuldade de obtenção e a duração dos vistos para os Estados Unidos e as licenças regulatórias são temas que preocupam os empresários portugueses com negócios no país. Quando uma farmacêutica europeia quer registar um medicamento nos Estados Unidos desembolsa cerca de 600 mil dólares, uma empresa norte-americana que o queira fazer em Portugal paga dez mil euros (cerca de 13 mil dólares ao câmbio actual). Se uma empresa quer ter trabalhadores estrangeiros nos Estados Unidos tem de estar permanentemente preocupada com a obtenção e duração dos vistos de permanência.

Estas são apenas duas das queixas que o Governo recolheu nesta quarta-feira numa reunião com vários empresários e gestores de topo de empresas dos mais diversos sectores da actividade (da banca, à energia; dos azeites, aos vinhos; dos cimentos, à cortiça; da energia, ao papel, entre outros) e que pretende transmitir à Comissão Europeia, que na próxima semana iniciará mais uma ronda negocial com técnicos norte-americanos com vista à celebração da Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento União Europeia - Estados Unidos da América (PTCI UE-EUA).

“Falar com as empresas ajuda a perceber os pontos críticos onde temos de ser mais agressivos”, disse o secretário de Estado Adjunto e da Economia, Leonardo Mathias, na conferência de imprensa que se seguiu à reunião, na qual esteve acompanhado pelo secretário de Estado dos Assuntos Europeus, Bruno Maçães.

Na reunião estiveram representadas quase três dezenas de empresas, como a Portucel, Sonae, Amorim & Irmãos, Sovena, Orey Antunes, Renova, TAP, Inapa, Toyota Caetano, OGMA, Hovione, entre outras. Além dos registos regulatórios e dos vistos (que preocupa empresas com “bom negócio com os Estados Unidos”, como a Portucel e a Amorim & Irmãos), outro tema abordado foi o dos concursos públicos, vedados a empresas estrangeiras.

Esta é uma preocupação para empresas como a Portucel e a Inapa, que ficam automaticamente fora de concursos para fornecimento de papel às escolas, por exemplo. No sector financeiro, são as enormes diferenças regulatórias que impedem a banca de “trabalhar com a diáspora portuguesa”, acrescentou Mathias.

Os governantes reconheceram que as razões de queixa são muitas e, por isso, estão na calha “negociações difíceis” do ponto de vista técnico e político (a data de conclusão derrapou do final de 2014 para meados de 2015). Devem, no entanto, ser encaradas como “uma enorme oportunidade para as empresas portuguesas”, sublinhou Maçães.

Os Estados Unidos representam cerca de 5% das exportações portuguesas – o equivalente a cerca de 3000 milhões de euros – pelo que uma maior harmonização regulatória entre Europa e Estados Unidos (que no conjunto representam dois terços do comércio mundial), significa “um potencial de ganhos insuspeitos” para as empresas. Foi isso que os dois governantes tentaram transmitir aos empresários e gestores presentes na reunião, adiantou Maçães.

Leonardo Mathias adiantou que as actividades industrial e agrícola estarão no topo das prioridades a defender por Portugal junto da Comissão Europeia. Em causa estão as elevadas barreiras tarifárias que penalizam sectores como o leite, os têxteis, as bebidas ou as conservas, mas também outro tipo de obstáculos, os chamados custos de contexto, associados a processos burocráticos, como licenças ou certificações técnicas ou de qualidade, que consomem capital e recursos humanos, que limitam a competitividade das empresas.

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