Os eurodeputados das comissões do orçamento e dos assuntos económicos do Parlamento Europeu (PE) aprovaram nesta segunda-feira por 69 votos a favor, 13 contra e 6 abstenções a sua posição sobre a proposta da Comissão Europeu para um “Fundo Europeu de Investimentos Estratégicos” (FEIE), conhecido por Plano Juncker.

“É uma votação forte”, felicitou-se o eurodeputado do PSD José Manuel Fernandes, co-relator da posição do PE (juntamente com o social-democrata alemão, Udo Bullmann), “que nos dá uma excelente posição para as negociações [com o Conselho, com quem o PE procurará agora chegar a um texto de compromisso].”

O Plano Juncker pretende canalizar cerca de 315 mil milhões de euros (via BEI e privados) para projectos e empresas até 2017, sendo que 75 mil milhões deverão ser reservados para apoiar empresas, nomeadamente PME.

No entanto, o relatório aprovado nesta segunda-feira rejeita a ideia da Comissão Europeia, que havia sido apoiada pelo Conselho, de desviar cerca de 2,7 mil milhões do programa de investigação comunitário, o Horizon 2020, e 3,3 mil milhões do fundo europeu para interligações, para financiar a garantia de 21 mil milhões de euros que está na base do plano de investimento.

“É lamentável que a Comissão e o Conselho [...] proponham financiar o Plano Juncker às custas de partes do orçamento da UE que são genuinamente europeias e transnacionais”, comentou o presidente da comissão do orçamento do PE, o liberal francês Jean Arthuis.

Em alternativa, José Manuel Fernandes, que também é relator para o orçamento geral da UE para 2016, propõe “o recurso às margens não utilizadas do orçamento comunitário anual da UE”, devendo também ser usada a flexibilidade existente nas regras que governam o orçamento comunitário.

Anunciam-se por isso negociações duras entre o Parlamento Europeu, que será representado pelos dois co-relatores, e o Conselho, já que as negociações entre as duas instituições sobre questões ligadas ao orçamento comunitário são tradicionalmente das mais difíceis no processo legislativo da UE.

A primeira reunião de trabalho com o Conselho e a Comissão está já marcada para quarta-feira, não sendo ainda claro que forma poderia tomar um compromisso. Se as negociações tiverem sucesso, a aprovação final do plano de investimento poderia ocorrer na sessão plenária do PE a 24 de Junho.

“Oportunidade” para países como Portugal
O PE procurou também melhorar a proposta da Comissão no sentido de garantir que o investimento chegue também aos países mais afectados pela crise. Alguns observadores têm alertado para o facto de os países periféricos poderem ter mais dificuldade em apresentar projectos de qualidade, susceptíveis de serem apoiados pelo FEIE.

O relatório adoptado refere assim que o fundo de investimento deve focar-se em projectos com um maior grau de risco do que os que já são financiados pela UE ou pelo BEI, e que um dos critérios para aprovação de projectos será de promover “a coesão social e territorial”.

Também garante que as contribuições de Estados-membros para o fundo, ou para plataformas de investimentos ou a bancos de fomento nacionais não sejam contabilizadas para o défice na supervisão orçamental europeia.

Os relatores sugerem ainda a criação de uma plataforma de aconselhamento, que funcionaria dentro do BEI a e custo zero para os beneficiários, e que permitiria a promotores de projectos com menos capacidades financeiras desenvolver projectos de maior qualidade.

Para José Manuel Fernandes, o FEIE constitui por isso “uma oportunidade que se adiciona e complementa os fundos europeus já existentes e que Portugal vai aproveitar.”