O único pagamento que o Governo venezuelano fez até agora à TAP pelas receitas retidas às companhias de aviação foi de 18 milhões de euros. Ao que o PÚBLICO apurou, a verba foi paga em Maio. A dívida global já supera os 100 milhões de euros.

A única remessa entregue pela Venezuela dizia respeito a facturação com a venda de bilhetes em 2013. Em Outubro, o gabinete do vice-primeiro-ministro Paulo Portas adiantou que já tinham sido autorizados mais dois pagamentos, mas o PÚBLICO confirmou que não foram ainda concretizados.

A TAP é apenas uma das companhias envolvidas no conflito que opõe o sector da aviação à Venezuela. Em Outubro, a transportadora aérea portuguesa reclamava uma dívida de cerca de 100 milhões de euros ao Governo liderado por Nicolás Maduro. Mas este valor aumenta de dia para dia, à medida que a companhia vai vendendo viagens.

As negociações têm contado com um forte apoio do executivo português, nomeadamente de Paulo Portas. Na quarta-feira, à margem do 24.º Congresso das Comunicações, o secretário de Estado dos Transportes, Sérgio Monteiro, explicou que este tema está a ser tratado “ao nível da Associação Internacional do Transporte Aéreo", que representa o sector, adiantando que "existe a expectativa de que a breve trecho uma parte da dívida possa ser desbloqueada".

Desde 2003 que a Venezuela obriga as companhias de aviação a pedir autorização para repatriar o dinheiro gerado no país. As receitas com a venda de bilhetes são depositadas em contas geridas pelo Estado. O conflito entre a indústria da aviação e o Governo intensificou-se depois de terem sido suspensos os pagamentos, em Outubro de 2013.

Nicolás Maduro tinha garantido que iria regularizar a situação no início deste ano. No entanto, impôs condições com as quais as companhias não concordaram. Além de querer pagar a um câmbio diferente do que vigorava quando os bilhetes foram vendidos (6,30 bolívares por cada dólar em vez de 4,30 bolívares), pretende aplicar uma nova taxa cambial ao sector. Na Venezuela, há taxas diferentes: a oficial e outras duas (SICAD I e SICAD II), atribuídas em função do sector de actividade. E o Governo decidiu que o transporte aéreo passaria a utilizar a última, que coloca cada dólar a valer 50 bolívares, a partir de Julho.

Ao contrário do que já fizeram outras companhias, a TAP, que voa para o país desde os anos 80, não pretende rever a operação venezuelana, na expectativa de recuperar a totalidade do dinheiro. Essencialmente por dois motivos: por um lado, a transportadora aérea tem a expectativa de receber todo o dinheiro em dívida; e, por outro, imitar as companhias que suspenderam ou reduziram a operação acarretaria riscos políticos porque há muitos emigrantes portugueses no país (são cerca de 400 mil) e a decisão abalaria as relações diplomáticas.

Nem todas as companhias têm tido estas questões em conta. A Air Canada foi a única que suspendeu totalmente as operações, logo em Março. Mas muitas, como a Alitalia, a American Airlines e a Lufthansa, reduziram drasticamente o número de voos. A Associação Internacional do Transporte Aéreo (IATA, na sigla em inglês) referiu em Outubro ao PÚBLICO que “face ao pico de operação do ano passado, a capacidade oferecida caiu 49%”. No global, as companhias de aviação reclamam cerca de 3000 milhões de euros.