Portugal obteve esta sexta-feira a promessa de receber um montante total da União Europeia (UE) de 27.800 milhões de euros entre 2014 e 2020 através da política de coesão – os fundos estruturais de apoio às regiões mais desfavorecidas – e da Política Agrícola Comum (PAC).

Este valor ficou acordado no quadro dos montantes globais do orçamento comunitário até 2020 que foram fixados esta tarde pelos líderes da UE no final de uma longa maratona de mais de 25 horas de negociações interruptas.

Pedro Passos Coelho, primeiro ministro português, congratulou-se com o valor conseguido, sublinhando que se tratou de um bom resultado no contexto das fortes restrições impostas às despesas comunitárias pelos países mais ricos da UE.

"Não posso deixar de manifestar a minha satisfação por poder anunciar agora, neste momento, que fomos além" do objectivo inicial fixado pelo Governo de conseguir um resultado igual ou melhor do que a proposta original de orçamento da Comissão Europeia. “Num contexto de descida generalizada, melhorámos a nossa posição relativa no seio da UE no conjunto da coesão e agricultura”, vincou.

Em resultado das poupanças exigidas pelos países mais ricos, o valor obtido por Portugal representa menos 9,7% do que o envelope financeiro a que o país tem direito durante o actual quadro orçamental plurianual entre 2007 e 2013. Este valor é menos penalizador do que as perdas que o Governo chegara a temer, sobretudo no caso do desenvolvimento rural, em que podiam ter chegado aos 25% face ao actual quadro financeiro.

Segundo os cálculos avançados por Passos, a política de coesão contará com um montante total de 19.600 milhões de euros (menos 10,6% do que as ajudas actuais), enquanto que os apoios da PAC representarão 8.100 milhões (menos 7,6% do que hoje). Este último valor inclui 3.600 milhões de fundos para o desenvolvimento rural (uma perda de 13,4% face ao quadro orçamental actual).

Estes resultados incluíram dois "bónus" extraordinários de 500 milhões de euros para o desenvolvimento rural e 1000 milhões no quadro dos fundos estruturais. Segundo o primeiro-ministro, este último envelope será partilhado para canalizar 450 milhões para as regiões mais desenvolvidas do país, incluindo 150 milhões para a Madeira, ficando o restante para as regiões menos desenvolvidas ou em transição de uma classificação para a outra, incluindo 75 milhões para o Algarve.

Além de todos estes montantes, o país obteve uma série de condições facilitadas de absorção dos fundos, incluindo uma diminuição muito considerável, até 2016, da habitual obrigação de complementar os fundos europeus regionais ou agrícolas com um co-financiamento a cargo do Orçamento de Estado. No caso dos 500 milhões conseguidos para o desenvolvimento rural, o país fica mesmo dispensado do co-financiamento nacional.

Segundo Passos, os fundos europeus conseguidos dirigir-se-ão sobretudo para o reforço da competitividade da economia, para potenciar o investimento nas pequenas e médias empresas (PME) inovadoras, para a valorização da qualificação dos recursos humanos e para uma "gestão sustentável dos recursos reforçando a coesão social".

Por outro lado, precisou, o Governo tem a intenção de reconverter progressivamente os fundos europeus – actualmente concedidos a fundo perdido – em empréstimos e garantias às empresas "com lugar a reembolso", o que "permitirá que "os mesmos fundos possam estar disponível para mais empresas e projectos ao longo dos sete anos".

"Muitas vezes a racionalidade económica é perdida porque o dinheiro é alocado a fundo perdido", justificou.

Sem chegar a falar de um eventual banco de fomento, Passos ligou esta reconversão dos fundos europeus à ideia de que os empréstimos às PME's possam ser geridos por "uma instituição financeira especializada" que "possa alavancar melhor esses fundos" de modo a permitir a sua utilização mais alargada. "Não existe ainda um desenho final quanto a essa solução", afirmou, precisando que os ministros das finanças e da economia farão brevemente anúncios na matéria.

Entretanto, as quatro principais famílias políticas do Parlamento Europeu (PE) avisaram os líderes dos 27 que rejeitam o orçamento comunitário. Num comunicado conjunto, os partidos Popular Europeu (PPE), Socialista (S&D), Liberal (ALDE) e Verdes sublinham que o PE “não pode aceitar o acordo alcançado pelo Conselho Europeu tal como ele está”.

“As verdadeiras negociações irão começar agora com o PE. Manteremos as nossas prioridades, de que demos conta variadíssimas vezes”, escrevem, citados pela Lusa.