A queda inédita de 13,1% no valor médio das novas pensões pagas pela Caixa Geral de Aposentações (CGA) não evitou um aumento no fluxo de saídas de trabalhadores do Estado. No ano passado, o número de novos aposentados aumentou 14,6%, para mais de 23 mil, invertendo a tendência de descida dos dois anos anteriores.

As mudanças na fórmula de cálculo das pensões do Estado e no factor de sustentabilidade foram determinantes para que o valor das novas pensões pagas pela CGA em 2014 tenha registado uma queda inédita. Em média, revela um relatório do Conselho das Finanças Públicas (CFP) divulgado ontem, os funcionários públicos que se aposentaram no ano passado tinham uma pensão de 1124,20 euros por mês, ou seja, menos 13,1% do que em 2013. Para encontrar um valor mais baixo é preciso recuar a 2000. A pensão média atribuída nesse ano foi de 1040,80 euros, uma queda de 9,5% em relação ao ano anterior, explicada por mudanças introduzidas na fórmula de cálculo (que passou a ter como referência 90% do salário, em vez de 100%).

Mas, embora as condições de aposentação tenham piorado, isso não levou a que menos trabalhadores decidissem reformar-se. Pelo contrário, o relatório nota “o forte crescimento do número de novos pensionistas de aposentação”. Entre Janeiro e Dezembro, a CGA registou 23.300 novos aposentados, um aumento de 14,6% face ao ano anterior, interrompendo a tendência de descida verificada nos dois anos anteriores.

Na análise à execução orçamental da Segurança Social e da CGA em 2014, o CFP realça que “este comportamento sugere que as medidas discricionárias de aumento da idade da reforma e de reforço da penalização da pensão antecipada (via reformulação do factor de sustentabilidade), implementadas em 2014, tiveram um efeito limitado na evolução do número de novas pensões”.

Em 2014, a fórmula de cálculo da pensão dos funcionários públicos inscritos na CGA até 31 de Agosto de 1993 foi alterada e a primeira parcela da pensão passou a ter em conta 80% da remuneração relevante (quando até então era 90%). Além disso, a idade legal da reforma passou dos 65 para os 66 anos de idade, tendo-se agravado também o factor de sustentabilidade a aplicar às pensões. Na prática, quem se reformou antecipadamente teve cortes superiores aos que teria anteriormente.

O CFP nota que a despesa efectiva da CGA teve um crescimento de 2,5% (mais 232 milhões de euros), para o qual contribuiu este aumento do número de novos pensionistas. A receita teve um aumento semelhante de 2,5% (mais 230 milhões de euros), sobretudo à custa o aumento das contribuições, por via da subida da taxa contributiva das entidades empregadoras (de 20% para 23,75%) e da Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES).

À semelhança do que aconteceu em 2014, realça o CFP, a evolução da situação orçamental da CGA em 2015 dependerá do efeito conjugado de medidas de sinal contrário que afectam quer a receita, quer a despesa deste sistema. Do lado da receita, o aumento da base de incidência das contribuições e quotas, devido à reposição parcial da redução remuneratória desde Janeiro, poderá ser compensado pela redução do número de subscritores, dado que o sistema está fechado a novas entradas desde 2005. A despesa deverá manter a trajectória de crescimento, “reflectindo o aumento progressivo do número de pensionistas, cujo impacto poderá ser atenuado pelo efeito nas novas pensões da reconfiguração do factor de sustentabilidade que ocorreu em 2014”.

O conselho liderado por Teodora Cardoso olhou também para a evolução da Segurança Social e concluiu que, excluindo a transferência extraordinária do Orçamento do Estado (1329 milhões de euros), continuou a apresentar um desequilíbrio financeiro de 699 milhões. Assinala, contudo, que o resultado reflecte “uma evolução positiva quer face ao previsto na segunda alteração ao orçamento da Segurança Social para 2014, quer face ao ano anterior, marcando uma inversão da trajectória dos últimos anos”.

Em relação a 2015, o CFP deixa alguns alertas, nomeadamente ao nível da recuperação da receita esperada em termos de contribuições e quotizações. Ainda assim, estes riscos poderão ser compensados “pelo efeito positivo decorrente de uma execução da despesa com prestações de desemprego em 2014 abaixo do previsto, conjugado com a perspectiva de manutenção de uma trajectória descendente, em linha com as previsões para a taxa de desemprego”.