UTAO diz que a receita fiscal está “praticamente” estagnada

Técnicos deixam avisos sobre a execução orçamental, mas ressalvam que só se conhecem os números dos três primeiros meses do ano.

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Centeno espera que a receita fiscal das administrações públicas cresça 3,1% este ano Nuno Ferreira Santos

Os economistas da unidade que presta apoio ao Parlamento em matéria de finanças públicas sublinham, na análise à execução orçamental dos três primeiros meses do ano, dois factores que estão a influenciar positiva e negativamente a evolução das contas públicas de Janeiro a Março.

Se, por um lado, a despesa está a ter um grau de execução abaixo do previsto, do lado das receitas, o valor da cobrança no universo das administrações públicas está praticamente ao mesmo nível dos três primeiros meses do ano passado, abaixo das metas do Governo para o conjunto do ano. A Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) ressalva, porém, que os dados conhecidos são de apenas três meses, pelo que “a sua interpretação requer uma particular prudência”.

“A receita fiscal ficou praticamente inalterada” face ao primeiro trimestre de 2015, caindo 0,2%, o que contrasta com a previsão de crescimento de 3,1% esperada para todo o ano. O Governo prevê que a cobrança nos impostos indirectos suba 7,1% e o montante arrecadado com os impostos directos (IRS e IRC) desça 1,1%.

A UTAO reconhece que o valor da receita está influenciado pelo aumento dos reembolsos (sobretudo do IVA), porque no início do ano passado o montante pago às empresas foi “anormalmente baixo” por causa da entrada em vigor das novas regras de atribuição desses reembolsos, como refere a Direcção-Geral do Orçamento na síntese de execução orçamental divulgada na semana passada, e que a UTAO agora analisa. Por isso, olhando para a receita em termos brutos de reembolsos, o valor arrecadado com os impostos indirectos (5208 milhões de euros) aumentou 5%.

Mas se este efeito prejudica os números deste ano, acontece o oposto nos impostos, com a receita a ser influenciada por “efeitos diferidos” que se reflectem positivamente. É o caso da “distribuição antecipada de dividendos no final de 2015, por motivos que se prenderam com a incerteza quanto ao regime fiscal de IRC, e cujo efeito em contabilidade pública se efectivou nos primeiros meses de 2016”.

Outro factor tem a ver com a “antecipação da desalfandegagem de tabaco no início do ano 2016 por parte das empresas tabaqueiras, estimado em 200 milhões de acréscimo de receita, de modo a evitar o aumento da tributação” que entra em vigor a 1 de Julho. Nos três primeiros meses do ano a receita do tabaco cresceu 27,8%, ultrapassando 268,5 milhões de euros, estando o Governo a apontar para uma subida de 22% nos 12 meses do ano.

A variação, diz a UTAO, é em grande medida determinada pelo facto de no ano passado não ter acontecido aquela antecipação por parte das tabaqueiras (e que em 2016 “se deverá verificar duas vezes”: agora, antes do aumento do imposto, e no final do ano, como habitualmente acontece).

Já do lado da despesa, verifica-se “em compensação”, a despesa efectiva (que cresceu 0,6%) teve “um grau de execução inferior ao verificado em igual período do ano anterior”.

Como o Orçamento só entrou em vigor a 31 de Março, os dados do primeiro trimestre estão condicionados pelo regime em duodécimos. Apesar disso, há medidas que foram aprovadas autonomamente e já estão em vigor desde 1 de Janeiro, como é caso da diminuição do corte dos salários na função pública.

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