A emissão de dívida pública a cinco anos que o Tesouro português realizou em Janeiro é um primeiro passo para o país restaurar o acesso pleno ao financiamento e, com ela, o Governo reforça a margem negocial junto dos credores internacionais, considera a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO).

A emissão de Obrigações do Tesouro com aquela maturidade foi festejada pelo executivo como um passo importante para o “regresso aos mercados”. A mesma leitura é feita pela unidade que presta apoio à Assembleia da República em matéria orçamental. Mas a isso acrescenta razões que “ultrapassam largamente a mera questão financeira”.

Para os técnicos da UTAO, com esta operação – e tal como a Irlanda –, Portugal “terá começado a garantir a sua elegibilidade para aceder ao programa do BCE” de compra de dívida no mercado secundário.

Na sua mais recente nota mensal sobre dívida pública, a UTAO sublinha que o mês de Janeiro ficou marcado, tanto no caso português como no irlandês, por emissões de dívida no mercado primário com prazos mais longos. Operações que “poderão contribuir para aumentar a credibilidade dos programas de ajustamento”, aumentar “a capacidade negocial junto dos credores internacionais, mas também para facilitar o acesso ao financiamento por parte do sector privado”, sustentam.

Segundo a UTAO, o “sucesso destas operações” deveu-se ao “reconhecimento” da implementação dos programas de resgate acordados com a Comissão Europeia, o Banco Central Europeu e o Fundo Monetário Internacional. Mas também de “decisões institucionais” tomadas no ano passado a nível europeu para “reforçar os mecanismos de actuação” dos países em dificuldades.

A posição da UTAO é assumida num momento em que a renegociação das condições dos empréstimos concedidos a Portugal e à Irlanda saltou para agenda da zona euro, depois de os dois países terem pedido recentemente a ampliação das maturidades dos empréstimos numa reunião de ministros das Finanças, em Bruxelas.

A UTAO nota que tanto Portugal como a Irlanda aumentaram a capacidade negocial junto dos credores. Isto a dias de a missão da troika regressar a Lisboa para iniciar mais uma revisão do programa de ajustamento financeiro e quando o PS pediu uma “avaliação política” do memorando, considerando que a “receita falhou” e que é preciso olhar “para a situação de Portugal”.

Os técnicos da UTAO sublinham que o país está a dar passos para, mais tarde, poder aceder ao programa do BCE de compra de dívida pública (no mercado secundário, de revenda de títulos colocados pelos Estados directamente no mercado primário). Em causa está a activação do programa Transacções Monetárias Definitivas da autoridade monetária da zona euro, que abre a porta à compra ilimitada de dívida no mercado secundário, mas que pressupõe uma “prévia normalização do financiamento no mercado de dívida”.

O Governo admitiu, de resto, a realização de novas emissões de dívida de longo prazo – o que a UTAO diz ser necessário para normalizar o financiamento no mercado de dívida e assim “assegurar a activação” do programa do BCE.

A emissão de 2500 milhões de euros de dívida a cinco anos (as obrigações vencem em Outubro de 2017) realizou-se através de uma operação sindicada, ou seja, foi organizada por um sindicato bancário constituído por quatro bancos (Barclays, Banco Espírito Santo, Deutsche Bank e Morgan Stanley). Por ser uma emissão com estas características, garantia, à partida, diz a UTAO, a compra de obrigações, “caso não existisse procura por parte de investidores”.

Neste caso, a emissão “suscitou bastante interesse”, com a procura a chegar a 12 mil milhões de euros, ultrapassando 4,8 vezes a oferta. A esmagadora maioria dos investidores foi internacional, “sobretudo gestores de fundos dos EUA e do Reino Unido”.

Na quarta-feira, o Tesouro português volta ao mercado para realizar dois leilões de dívida (a três meses e a um ano). O objectivo é ir buscar ao mercado 1250 milhões a 1500 milhões de euros.