A Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) estima que "existe margem para acomodar o défice" de Setembro, cumprindo o limite trimestral, mas alerta que "ainda não é possível garantir que o mesmo venha a suceder" para o limite anual.

Na avaliação à síntese de execução orçamental de Agosto, a UTAO refere que o défice orçamental até Agosto se fixou "consideravelmente abaixo do limiar estabelecido para o período Janeiro-Setembro", ressalvando, no entanto, que o limite para o terceiro trimestre deste ano foi revisto em alta na sétima avaliação ao programa (dos 6000 milhões para os 7300 milhões de euros), o que significa que "existe margem para acomodar o défice do mês de Setembro".

Contudo, os técnicos independentes que dão apoio à comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Administração Pública consideram que "ainda não é possível" aferir se o limite anual do défice orçamental, fixado nos 8900 milhões de euros, vai ser cumprido ou não.

"Relativamente ao cumprimento do limite estabelecido para Dezembro de 2013, ainda não é possível garantir que o mesmo venha a suceder", uma vez que estão por realizar algumas despesas relevantes, nomeadamente ao nível de despesas com pessoal, pensões e juros e que o ritmo de crescimento da receita fiscal e contributiva encontra-se em abrandamento desde Junho, justificam os técnicos.

Ainda assim, acrescentam, "um eventual desvio (positivo ou negativo) ao limite do PAEF [Programa de Assistência Económica e Financeira] para Dezembro de 2013, à luz da informação actualmente disponível, não se antevê muito significativo".

De acordo com os números da Direcção-Geral do Orçamento (DGO), o défice orçamental das administrações públicas atingiu os 4794,8 milhões de euros até ao final de Agosto, contabilizado segundo os critérios da troika (Fundo Monetário Internacional, Banco Central Europeu e Comissão Europeia), o que representa uma melhoria de 424 milhões de euros face a Julho.

Portugal apresenta, assim, uma margem de 2505,2 milhões de euros para cumprir a meta do défice trimestral estipulada pela troika para o terceiro trimestre do ano, actualmente nos 7300 milhões de euros.

Este é um objectivo considerado estrutural e cujo incumprimento permite aos credores internacionais inviabilizarem o próximo desembolso do empréstimo internacional.

Receita com contribuições sociais abaixo do previsto
A UTAO estima ainda que a receita com contribuições sociais vai ficar abaixo do previsto no Orçamento Rectificativo de 2013, mesmo com o pagamento dos subsídios de férias a muitos funcionários públicos em Novembro.

Os  referem que a receita de contribuições sociais está a crescer a um ritmo "aquém do previsto".

A UTAO reconhece que o pagamento em Novembro do subsídio de férias de muitos funcionários públicos vai melhorar a receita nesta rubrica, mas alerta que "não deverá ser suficiente para alcançar o objectivo definido no OER/2013 [Orçamento Rectificativo de 2013]".

No Orçamento Rectificativo, o Governo reviu em baixa a estimativa da receita arrecadada com as contribuições sociais da segurança Social, para os 13.108,07 milhões de euros, menos 94 milhões do que o estimado inicialmente.

Relativamente às contribuições sociais da Caixa Geral de Depósitos e do regime de ADSE, no Rectificativo, está prevista uma receita de 5.373 milhões de euros.