O cenário macroeconómico apresentado no Documento de Estratégia Orçamental (DEO) é "relativamente optimista", constituindo a falta de concretização dos cortes na despesa, entretanto, anunciados pelo Governo um "factor de risco acrescido", sublinha um parecer da UTAO.

O parecer da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) da Assembleia da República, a que a Lusa teve acesso, alerta que a falta de concretização das medidas de contenção orçamental a aplicar no âmbito do DEO "constitui um factor de risco e de incerteza acrescidos" sobre o cenário macroeconómico e o alcance das próprias metas orçamentais.

Motivos que impedem concluir "até que ponto o cenário macroeconómico do DEO incluía já o impacto total" desses cortes na despesa.

"Ao contrário do que sucedeu em edições anteriores, não são concretizadas no âmbito do DEO 2013/17 as medidas de contenção orçamental a implementar no horizonte de projecção, encontrando-se apenas especificada a restrição financeira a impor, em termos globais, às administrações públicas", refere o documento.

Como tal, "os resultados em termos do cenário macroeconómico podem diferir substancialmente e consequentemente ter impacto nos resultados orçamentais", alerta o parecer.

O parecer classifica o cenário macroeconómico previsto no DEO como "relativamente optimista" e explica que o Boletim Económico da Primavera do Banco de Portugal, de Março de 2013, considera apenas as medidas de contenção orçamental incluídas no Orçamento do Estado para 2013, apontando para um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) idêntico ao do DEO para este ano e superior em 0,5 pontos percentuais em 2014.

"O Boletim apresenta um cenário macroeconómico ajustado que incorpora como hipótese medidas adicionais de consolidação orçamental em 2014 na ordem dos 1,5 pontos percentuais do PIB e portanto de dimensão inferior às medidas de 1,7 pontos percentuais do PIB anunciadas pelo Governo no início do mês", explica o documento.

Além disso, o parecer considera ainda que a forte recuperação do investimento e das exportações prevista a partir de 2014 "encontra-se sujeita a riscos importantes".

Por um lado, a forte recuperação poderá ser posta em causa "pelo fraco desempenho projectado para as restantes componentes da procura interna e pela incerteza quanto à evolução das exportações e pela persistência de dificuldades no acesso ao financiamento por parte das empresas".

Por outro, o ritmo de crescimento projectado para as exportações "poderá ser condicionado pela materialização de um menor dinamismo da procura externa dirigida à economia portuguesa quer por parte dos mercados de destinos europeus quer por parte dos mercados fora da União Europeia".

Já quanto ao consumo privado, "subsistem riscos descendentes", não obstante o crescimento moderado projectado no DEO, antecipa o parecer.

Trajectória da dívida pública comporta incertezas
A trajetória da dívida pública, que segundo o Governo estabiliza em 2014 e alivia a partir de 2015, comporta um grau de incerteza significativo, segundo a análise técnica da UTAO ao Documento de Estratégia Orçamental (DEO) para 2013-2017.

“A projecção para a dívida pública envolve riscos, nomeadamente porque depende da concretização de factores com efeito ao nível do ajustamento défice-dívida já em 2013 (e cujo detalhe se desconhece)”, sublinha, num parecer a que a Lusa teve acesso.

As projecções do DEO para a dívida pública apontam para uma estabilização em torno dos 124% do PIB até 2014 e para o início de uma trajectória descendente a partir do ano seguinte, atingindo 115% do PIB em 2017 (212,1 mil milhões de euros).

Mas esta evolução depende crucialmente, entre outros fatores, do ajustamento défice-dívida previsto para 2013 que “assume uma importância significativa no actual exercício de projecção”, refere a UTAO.

A evolução da dívida vai depender também do saldo primário (resultado das contas públicas sem despesas com juros), do produto nominal e das taxas de juro, antecipando-se aumentos nominais sucessivamente maiores para o PIB, a par de uma estabilização das condições de acesso ao mercado primário da dívida pública.

O Governo enviou o DEO à Assembleia da República no passado dia 30 de abril. Para este ano, o executivo prevê que a dívida atinja os 122,3% do PIB, atingindo um pico de 123,7% no ano seguinte, e caindo para os 122,5% em 2015, para os 119,4% em 2016, ficando nos 115% do produto em 2017.

Quanto ao défice, o executivo antecipa que este atinja os 0,2% do PIB em 2017, depois de no ano anterior chegar aos 1,2% do produto. Para os anos anteriores, o Governo mantém as previsões já concertadas com a troika: -5,5% este ano, -4% em 2014 e -2,5% em 2015.

Olhando apenas para o saldo primário do Estado, que exclui os encargos com a dívida pública, este deverá ser de 4,2% do PIB em 2017, sendo positivo já a partir de 2014 (0,3%). Para 2015, o Governo estima que o saldo primário corresponda a 1,8% do PIB e, para o ano seguinte, seja equivalente a 3,1% do produto.