Unitel recusa pagar dividendos à PT alegando irregularidades da operadora portuguesa

Empresa angolana diz que PT está em situação de “incumprimento” no âmbito da Lei do Investimento Privado em Angola e recusa pagar 245 milhões de euros.

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Henrique Granadeiro mantém-se como presidente não executivo da operadora Foto: Vasco Neves (arquivo)

A Unitel garantiu esta terça-feira que a PT, que tem 25% da empresa, não irá receber os dividendos em falta desde 2011 enquanto se mantiver a “discrepância na identidade e titularidade de acções da sociedade que consta no registo comercial da Unitel, e que detém estatuto de investidor estrangeiro em Angola”.

É que, segundo a operadora angolana, a empresa que consta do seu registo accionista é a Portugal Telecom Internacional, mas, em 2009, quem lhe solicitou o pagamento de dividendos foi a PT Ventures, empresa sedeada na Madeira e “detida a 100% por uma sociedade privada offshore holandesa, denominada Africatel Holdings BV”.

A Africatel é a holding detida pela PT e pelo fundo Helios (com posições de 75% e 25% respectivamente), onde estão reunidas as participações em empresas africanas.

Num comunicado divulgado nesta terça-feira, em que responde “às declarações proferidas por Henrique Granadeiro”, presidente da PT, em Fevereiro, a Unitel, que é controlada pela empresária Isabel dos Santos e pela Sonangol, diz ter avisado a operadora portuguesa “sobre a existência de uma irregularidade”.

Desde então, garante ter “vindo a envergar esforços” para que “este accionista regularize a sua situação, ao abrigo da Lei do Investimento Privado em Angola”. Porém, como “até hoje, a Portugal Telecom não iniciou este processo de regularização”, a Unitel diz-se impossibilitada “de efectuar a distribuição dos dividendos”. E garante que “não haverá o pagamento de dividendos à PT” até que esta regularize a situação.

O conselho de administração da Unitel acrescenta que “não constatou nenhum alegado incumprimento por parte de outros accionistas” que, de acordo com os contratos da sociedade, “gozam do direito de preferência sobre as acções da Unitel no caso de uma transacção ou fusão”, não tendo sido "notificada da desistência deste direito por qualquer accionista”.

A PT encontra-se em processo de fusão com a brasileira Oi e foi numa entrevista à Reuters sobre eventuais riscos desta operação que o presidente da empresa, Henrique Granadeiro, revelou que a Unitel deve cerca de 245 milhões de euros em dividendos, desde 2011.

"Enfrentamos desafios para obter o pagamento de dividendos da Unitel e exercer os nossos direitos enquanto accionistas", disse então Henrique Granadeiro.Terá sido a partir da celebração da parceria entre a PT e a Helios que se acentuaram as dificuldades de relacionamento entre a empresa portuguesa e a Unitel.

"Não podemos garantir que a Unitel vai continuar a pagar os dividendos no futuro. Contudo, não tenho dúvidas que a PT, como accionista da Unitel, vai receber o que já foi aprovado nas respectivas assembleias-gerais", frisou o presidente do conselho de administração e da comissão executiva da operadora portuguesa, lembrando que Angola é um estado que se quer “afirmar internacionalmente” e que deve haver reciprocidade no pagamento de dividendos, uma vez que há empresas angolanas com investimentos em Portugal.


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