Na União Europeia pesca-se a mais e as leis assim o permitem. Para tentar mudar esta prática, e consequentemente deixar que as populações piscícolas consigam recuperar, o Parlamento Europeu votou uma reforma da Política Comum de Pescas que pretende acabar com a sobrepesca, proibir as devoluções ao mar e obrigar ao desembarque de todas as capturas.

Além de tentar garantir que daqui a uns anos ainda haverá alguma coisa para pescar nas águas europeias, os eurodeputados tentaram também promover a pesca costeira e artesanal e estipular regras que tenham em conta as regiões ultraperiféricas.

Esta reforma, que está ainda no início, pois a posição do Parlamento Europeu terá ainda de ser concertada com o Conselho de Ministros da UE e com a Comissão, pretende, antes de mais, estabelecer regras e metas para acabar com a pesca excessiva de algumas espécies. Segundo dados da Comissão, três em quatro stocks marinhos está a ser explorado para além da sua capacidade de reposição. O problema é sobretudo grave no Atlântico.

Com base em critérios científicos, serão definidas, a partir de 2014, quais as capturas possíveis para garantir a preservação destes recursos. Sempre apoiados em avaliações técnicas que garantam a sustentabilidade da pesca, serão também definidos a malhagem mínima das redes, os tamanhos mínimos de desembarque, as zonas e períodos de defeso de pesca, a limitação das capturas acessórias, entre outros.

Por outro lado, serão proibidas as devoluções ao mar. Isto quer dizer que todos os peixes que são apanhados na rede terão de ser desembarcados, mesmo que sejam de espécies que não se queria pescar ou com tamanhos abaixo do pretendido. Quando são muito pequenos, abaixo dos tamanhos mínimos definidos como adequados para a preservação das espécies, esses peixes não poderão ser vendidos para consumo humano. Mas podem ser doados.

A reforma da Política Comum de Pescas deixou os ambientalistas, que muito têm criticado a indústria de pesca europeia, satisfeitos. “Esta votação marca uma mudança enorme para acabar com a sobrepesca e é uma prova da determinação do Parlamento para defender os interesses de todos. Os governos nacionais que se oponham à reforma, como Espanha e França, encontrarão mais dificuldades para agir como representantes de um punhado de empresas poderosas que não se preocupam com o bem-estar dos oceanos e da maioria dos pescadores”, disse Celia Ojeda, da Greenpeace, citada num comunicado da associação.

"A votação transmite uma mensagem muito clara aos ministros europeus das pescas que, nas futuras negociações relativas à reforma da Política Comum de Pescas com o Parlamento, terão de considerar pôr fim à sobrepesca na União Europeia mais cedo do que gostariam", diz a Ocean2012, que reúne várias organizações ambientalistas europeias.

Quanto a Portugal, os eurodeputados aprovaram uma medida que permite que a frota portuguesa possa voltar a pescar tamboril com redes de tresmalho em águas nacionais, entre 200 e 600 metros de profundidade.

Segundo os eurodeputados portugueses que propuseram esta alteração na Comissão das Pescas do PE, a interdição prevista no regulamento anterior era muito gravosa e discriminatória para a frota nacional que pescava tamboris até, aproximadamente, 400 metros de profundidade, noticiou a Lusa.