Uma TSU silenciosa e duvidosa

A liberalização das leis do trabalho teve um impacto idêntico à polémica proposta de alterar a TSU.

Quando a troika chegou a Portugal, trazia consigo uma fórmula matemática que passava por embaratecer o factor trabalho, o que permitiria às empresas baixar preços, tornando-as mais competitivas. O resultado desta equação, em teoria, seria aumentar a produção e o emprego. Foi com base neste cálculo, ou nesta crença, que o FMI impôs ao país uma agenda de flexibilização das leis laborais que passava por um sem-número de medidas: embaratecer as horas extras, flexibilizar despedimentos por inadaptação e por extinção de posto de trabalho, baixar as indemnizações, simplificar o lay off, cortar nas férias, feriado, pontes, etc…

 Um relatório da Universidade de Coimbra fez agora as contas e concluiu que as alterações realmente embarateceram o custo do trabalho, resultando numa transferência de riqueza dos trabalhadores para as empresas de 1,5 a 2,2 mil milhões. É curioso a coincidência dos números; o valor que as empresas pouparam é idêntico àquele que poupariam caso o Governo tivesse avançado com a polémica alteração da TSU em Setembro de 2012. Na altura, os portugueses saíram à rua e a TSU caiu. Mas o Governo, pouco a pouco, foi alterando as leis laborais que acabaram por ter um efeito idêntico para os trabalhadores em termos de perda de rendimento.

E o que se ganhou retirando aos trabalhadores poder de compra, para além daquele que já resultou dos cortes e dos aumentos de impostos? A OIT diz que “o mercado de trabalho não registou qualquer melhoria” com o programa da troika. E a OCDE até diz que em Portugal se trabalha mais horas do que na média europeia. As alterações ao Código do Trabalho padeceram do mesmo mal que padeceu a austeridade; o problema não é a receita, é o exagero da dose. E um trabalhador sem rendimento é um consumidor sem poder de compra.

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