Nota-se que é um texto escrito a pensar nas preocupações dos credores, ainda com poucos detalhes, sem números concretos e sem referencia a medidas que o novo Executivo não quer adoptar, mas que estavam previstas no programa da troika.

As medidas avançadas pelo Governo grego podem dividir-se  entre aquelas em que Atenas manteve as suas intenções iniciais, mas apresentadas de forma mais prudentes, as que são apresentadas de forma tão vaga que é difícil perceber o seu impacto e as cujo verdadeiro efeito depende da forma como venham a ser executadas.

As medidas que a Grécia teve de suavizar

Em algumas das suas ideias chave durante as eleições, o Governo Syriza, embora não abandonando a intenção de aplica-las, teve de apresenta-las de forma muito mais prudente, satisfazendo as preocupações da troika

É o caso das reformas previstas no mercado de trabalho. O Governo diz agora que o aumento do salário mínimo vai ser feito de forma progressiva e “de uma forma que garanta as perspectivas para a competitividade e o emprego”. Além disso, “a dimensão e o timing das alterações no salário mínimo serão feitas em consulta com os parceiros sociais e as instituições europeias e internacionais”. Na contratação colectiva – que a troika tinha eliminado e o Governo queria recuperar, fala-se agora de “uma abordagem nova e inteligente”, que “equilibre a necessidade de flexibilidade e justiça”.

Outro tema importante é o do tratamento das famílias sobreendividadas, quer ao fisco quer aos bancos. No programa do Syriza estava o apoio do Estado e o perdão de parte significativa destas dívidas.

Agora, o que se diz, no caso das dívidas ao fisco e à segurança social, é que àqueles que não consigam pagar seja dada a possibilidade de pagar em prestações. No caso das dívidas aos bancos, fala-se de um apoio do Estado. São dadas, no entanto, diversas garantias: que aqueles que não pagam por questões estratégicas serão penalizados, que os impactos no orçamento serão salvaguardados,  que a “cultura de pagamento” tem de ser protegida e que a estabilidade dos bancos não pode ser ameaçada.

Por fim, nas privatizações, o Governo compromete-se a apenas rever as operações acordadas com a troika mas ainda não colocadas em marcha. As que já foram lançadas, não podem ser agora anuladas.

Será nestas medidas que a pressão sobre Tsipras vinda de dentro do próprio executivo pode vir a ser mais forte.

As medidas pouco explicadas

Desde o início que o Governo Syriza fala em adoptar uma série de medidas destinadas a combater a crise humanitária na Grécia. Nesta lista, contudo, não estão definidas de forma concreta que medidas serão essas, nem se percebe que tipo de impacto podem ter.

O que o Governo diz é que “a recente subida na pobreza absoluta” será combatida “por meio de medidas não-pecuniárias altamente direccionadas”. O único exemplo que é dado é a entrega de vales de alimentação. Além disso, é garantido que “a luta contra a crise humanitária não terá qualquer efeito orçamental”.

O Governo grego diz ainda que pretende avaliar a possibilidade de estender a aplicação do rendimento mínimo garantido a todo o país.

As medidas com impactos difíceis de prever

São as medidas que mais espaço ocupam na lista entregue e Bruxelas e aquelas que receberam para já mais elogios da troika. É aqui que se inclui o combate à fraude e fuga fiscal, com reformas significativas na lei e com promessas de investimento na fiscalização feita pelas autoridades, a luta contra a corrupção e a redução da despesa pública.

Neste último caso, o Governo diz que irá conseguir poupanças muito significativas, mesmo poupando as pensões e os salários. Atenas diz que todas as outras rubricas representam 54% da despesa total e que, por isso, há aí muito espaço para poupar.

Convencer a troika que os resultados efectivos com estas medidas será substancial é fundamental para que seja dado espaço de manobra para Atenas não aplicar outras medidas que estão previstas no programa da troika.

O que não está na lista

O Governo não faz uma referencia explícita às medidas previstas no programa que não quer aplicar. Aumentos do IVA e cortes nas pensões estarão entre aquelas que estão colocadas fora de causa. Para além do impacto das medidas alternativas agora apresentadas, a aceitação da troika irá depender também daquele que será o novo objectivo para o excedente orçamental primário.

No programa assinado pelo anterior Governo aponta-se para um excedente de 4% do PIB, mas o Eurogrupo já assumiu, na principal vitória conseguida até agora pelo Governo grego, que este indicador poderá ser menor já no decorrer deste ano. Não é feita nesta lista qualquer referencia a novas metas orçamentais.