A partir de hoje Passos Coelho e os restantes membros do Governo vão estar na Assembleia a defender o último Orçamento do Estado da actual legislatura. Os partidos da maioria vão defender o Orçamento num momento particularmente difícil da governação, sobretudo nas áreas de Educação e da Justiça. E num período em que já se antecipam negociações difíceis a nível de uma eventual coligação pré-eleitoral. É neste ambiente de alguma turbulência que a maioria vai tentar passar uma imagem de normalidade, naquele que será o primeiro Orçamento sem a intervenção directa da troika.

Mas este ainda está longe de ser um orçamento normal. Mesmo que o Governo tente passar a ideia de uma inversão de ciclo, nomeadamente com um ligeiro desagravamento fiscal para as famílias com filhos, a verdade é que este Orçamento continua pejado de medidas extraordinárias que foram lançadas com o argumento de serem temporárias. Estamos a falar de mais de dois milhões de euros de impostos, de taxas e de sobretaxas sobre empresas e famílias e sem as quais a meta do défice voltaria a derrapar. É um orçamento em que a consolidação das contas públicas continua a ser feita com base em medidas não estruturais.

Além de ser um orçamento ainda carregado de medidas extraordinárias, é um orçamento que entrou na Assembleia aos solavancos. O Orçamento vem acompanhado de uma reforma do IRS que ainda antes de ser já era. A cláusula de salvaguarda do IRS para impedir o agravamento de impostos às famílias sem filhos ou a reintrodução das deduções das despesas com Educação são sinais de um orçamento preparado à pressa e que já foi retocado n vezes ainda antes de ser discutido no Parlamento. Para um governo que já apresentou tantos orçamentos rectificativos, esta falsa partida é um sinal preocupante.