A curto prazo, os consumidores de um terço dos municípios portugueses verão a factura da água aumentar 30 cêntimos por mês enquanto dois terços a verão descer devido à agregação dos 18 sistemas de abastecimento municipais agora existentes em apenas quatro.

A decisão de proceder a esta fusão foi aprovada esta quinta-feira em Conselho de Ministros e permitirá “corrigir os desequilíbrios tarifários” existentes no país. A consequência imediata, anunciou a ministra do Ambiente, será uma redução da factura para os habitantes de dois terços (68%) dos municípios, ao passo que o outro terço (32%) passará a pagar a água a um preço mais elevado. Estes últimos, no entanto, serão abrangidos por um período de convergência de cinco anos.

“Olhando para uma família média, serão aumentos de um máximo de 30 cêntimos por mês na conta da água”, contabiliza a ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território.

A intenção do Governo é que desta fusão de sistemas de abastecimento de água “resultem sistemas mais justos e equilibrados, assim como ganhos de sinergias estimados em 25 milhões de euros por ano, para que se consiga recuperar o défice em 25 anos”. E acrescentou que actualmente “há sete ou oito sistemas praticamente falidos e só não estão em insolvência porque estão integrados num grupo que os sustenta”, descreveu a governante.

A dívida dos municípios à Águas de Portugal ascende aos 500 milhões de euros, ao passo que o passivo acumulado deste grupo é da ordem dos 3000 milhões de euros. A dívida da Águas de Portugal deve-se, criticou Assunção Cristas, aos “investimentos desproporcionados que foram feitos sem preocupação de estabilidade financeira”, e divide-se entre os 2000 milhões do BEI – Banco Europeu de Investimento e outros 1000 milhões de créditos pedidos à banca comercial.

Quanto à regularização das dívidas do sector, a ministra destacou que a preocupação é, num primeiro momento, “estancar a situação e não permitir que haja um acrescento” e, depois, que a diminuição seja feita “progressivamente”.

A ministra acrescentou ainda que a outra proposta de lei agora aprovada e que prevê que a factura da água passe a ser detalhada (indicando o valor destinado ao sistema multimunicipal e o destinado ao sistema municipal) é um instrumento para evitar que o problema se agrave.

“É importante tornar claro na factura o que corresponde o sistema em baixa (municipal) e o que corresponde ao sistema em alta (multimunicipal), para que resulte claro as parcelas que resultam para cada um dos sistemas”, justificou.

Sobre a eventual antecipação do calendário das concessões, Assunção Cristas, admitiu que “não é possível antecipar grandemente, porque pressupõe a criação dos instrumentos legislativos, a consulta dos municípios e só depois poderão ser criados os quatro novos sistemas”.