Baralhamos, muitas das vezes como nos dá jeito, duas questões essenciais em relação aos limites que o Estado nos impõe na forma como vivemos. Por um lado uma questão técnica, da capacidade de quem decide, em especial dos governantes, por outro a eficácia na implantação das decisões através de uma emaranhado sistema organizativo, criado supostamente para ajudar no seu efeito mas também para nos proteger das más decisões. Ouvimos muitas vezes a opinião que este ou aquele ministro até é bom tecnicamente mas que o sistema em que está envolvido e que ele não controla o impedem na eficácia da bondade das suas decisões.

Os mais puristas, na defesa dos melhores modelos de organização económica e social, usam um argumento que eu também gosto muito mas que de pouco nos ajuda no nosso quotidiano, é que são as pessoas, num comportamento cultural e de grupo, que escolhem tanto os que nos governam como o sistema em que o fazem. De facto assim é, através de eleições, quando o sistema é mais próximo do que queremos, ou de revoluções, quando as mudanças têm que ser mais profundas.

Dito assim parece que tudo funcionaria mas há dois elementos que atrapalham, o tempo e os restantes sistemas ou grupos que não o nosso. O tempo por razões óbvias, uma boa decisão fora do tempo é uma má decisão. Os restantes sistemas dão mais que pensar, é que escolhemos quem nos governa e como nos governa mas depois queremos interagir com quem faz parte de outros sistemas, por razões evidentes de cooperação mas com evidentes conflitos de interesses.

Olhamos as noticias, vemos os trabalhos na Assembleia da República, fazemos manifestações a reivindicar o que achamos ter direito, criamos associações de empresários e de outros trabalhadores como grupos de pressão (ou lóbi), somos empreendedores ou acreditamos e nos juntamos aos que são, votamos em quem queremos que nos governe, casamos e temos filhos que queremos venham a ter uma vida melhor que a nossa, somos policias e juízes mas roubamos quando precisamos, sobrevivemos como podemos mas temos esperança de melhores opções, compramos barato e vendemos caro porque somos espertos, repartimos o que ganhamos por quem gostamos e entregamos o resto ao Estado, num modelo de seguro de grupo gigantesco, que nos proteja quando formos deixando de fazer tudo isto. No final, portugueses cultos que somos, olhamos para trás, vemos o que fizemos que gostamos mais ou menos, conferimos os trocos no bolso, trocamos por uma refeição em que socializamos com os que mais queremos, dizemos mal do que não nos dá jeito, pensamos em fazer melhor num futuro ou nos adaptar para uma maior tranquilidade.

Vejam o exemplo do Orçamento do Estado para 2013. Gostaríamos que fosse um processo tranquilo de decisão. O Governo tem que gerir os euros que tem e que pensa que vai ter e gasta-los de forma a maximizar o nosso bem estar. Votamos neles mas eles são poucos, não queremos que o poder lhes suba a cabeça ou que façam algum disparate, mas não tem problema, essa gente sabe que só pode exercer o seu poder nos limites de uma organização política e até jurídica que já está estabelecida, em particular à Constituição, e se isso não bastasse o documento já foi discutido em Assembleia da República que o teve que aprovar depois de horas de discussão. E o processo não acaba aqui, não somos burros, criamos uma estrutura que nos defende, temos um Presidente da República, também eleito, a quem deixamos contratar uma montanha de assessores especialistas em tudo, caros mas o dinheiro serve para isso mesmo, para comprarmos os serviços que precisamos, e então este homem decide se o Orçamento pode começar a produzir os seus efeitos no inicio do período para que foi feito ou se tem que prejudicar essa eficácia, fazer com que o Governo atue com um modelo alternativo mas que está previsto e entretanto pedir que o Tribunal Constitucional opine se o dito projeto não contraria a nossa lei mais importante.

De uma forma ou de outra estes bons juristas, que pelo mérito chegaram a estas posições, vão analisar se não existem inconstitucionalidades neste documento que resume a atuação económica que o Governo se propõe. Esta já é uma parte complexa, desde logo porque temos que acreditar que a sensibilidade e formação essencialmente jurídica destes homens cheguem para avaliar um projeto que é eminentemente económico e financeiro e depois, e mais importante, porque qualquer que venha a ser a sua decisão será obrigatoriamente fora do tempo e de consequências porventura piores para o País do que a aplicação sem qualquer supervisão. Ficamos então mais ou menos naquela posições de “preso por ter cão ou preso por não ter” mas que pelo menos servirá como argumento político dos que gostariam de ser eleitos em próximas eleições, que num marketing de guerra nos encherão os ouvidos com acusações destes que agora, não cumprindo a lei, nos governam e prometendo soluções mais ao correr do pelo dos eleitores. Isto não é novo, vejam-se os discursos de quem nos governa na altura em que eram oposição. E eles têm a sua razão, sabem que temos um espírito e uma cultura de muitos anos em monarquia, claro que voltaremos a votar nos mesmos como sempre fizemos, se não na próxima, porque também é preciso puxar-lhes as orelhas, será na vez seguinte.

Deixarei para outra oportunidade uma questão muito ligada com esta da organização do Estado que economicamente mais nos convém, é que o objectivo deste orçamento não é o nosso bem estar, pelo menos no curto prazo, é uma coisa muito mais pragmática, o que queremos é aceder novamente aos mercados financeiros, esses sem rosto e de quem muito mal dizemos que financiam o estado de coisas que acima descrevemos. E esses, sejam mesmo os mercados ou a troika, que funciona como intermediário, dizem que em termos históricos há uma correlação negativa forte entre os níveis de divida publica e o crescimento económico, em especial quando essa dívida se aproxima dos 100% do PIB. Onde divergem as opiniões, sejam eles de economistas académicos, de políticos ou outros interessados no tema, é que uma correlação não implica necessariamente uma causalidade. No nosso caso eu diria que nem se sabe de que lado está a causa ou o efeito. Da correlação ninguém tem dúvidas, cada vez devemos mais e cada vez produzimos menos.

Temos então um orçamento, feito no mínimo com um pé dentro e outro fora duma legalidade que nos devia proteger, que muito poucos acreditam que não venha a ter enormes desvios na sua execução e que não tem como objectivo o nosso bem estar no curto prazo. Tudo isto por baixo de uma organização que tanto dinheiro nos leva, que escolhemos para que nada disto nos acontecesse. Esperemos estar errados, como estivemos nestas escolhas.

Consultor em projetos de investimento e seguros de crédito