A UGT rejeitou nesta terça-feira a proposta do Governo de redução da indemnização em caso de despedimento para 12 dias e vincou que terá de ser o executivo a negociar com a troika um valor que se aproxime da média comunitária.

“É totalmente inaceitável que o Governo tenha fixado 12 dias, porque o compromisso do Governo é tender para a média da União Europeia. Ora, a média comunitária aponta para valores superiores a 12 dias”, disse o secretário-geral da UGT, João Proença, no final de um encontro com os grupos parlamentares do PSD e do CDS-PP, no Parlamento.

João Proença reiterou o que já havia dito anteriormente, ou seja, que a central sindical rejeita os 12 dias de compensação, reforçando que “há que discutir o valor das compensações tendo em conta a média comunitária e é esse o compromisso que tem que ser respeitado”.

Defendeu igualmente a entrada em vigor “em simultâneo” quer do valor das indemnizações, quer do fundo de garantia das compensações, “que garante para qualquer trabalhador parte das compensações e, ao mesmo tempo, 50% da compensação [em caso de despedimento], caso a empresa não a pague”.

“Os dois mecanismos têm que entrar em vigor em simultâneo, a proposta do Governo não respeita isto, prevê a entrada em vigor no mês seguinte à sua aprovação. Espero que em breve o Governo possa aprovar uma proposta de lei sobre este fundo de garantia e que a Assembleia da República se pronuncie sobre a mesma”, disse Proença, advertindo que “o fundo vai demorar alguns meses a ser constituído”.

Reforçou que o Governo terá de negociar com a troika – Fundo Monetário Internacional, Banco Central Europeu e Comissão Europeia. “Sei que o ministro [da Economia] já tentou negociar com a troika valores diferentes e que falhou”, referiu ainda Proença. Proença referiu que foi discutida “uma proposta de valor das compensações correspondente a 18 dias e outra de 12 dias”. “Sabemos que a troika recusou [a mais elevada], defendendo a média de 12 dias” e, por isso, o Governo terá levado ao Conselho de Ministros a proposta mais baixa, disse.

O encontro desta terça-feira realizou-se a pedido da UGT, uma semana depois de João Proença ter considerado “evidente” que o acordo da Concertação Social assinado aquando da entrada da troika em Portugal está “em causa”.

O Governo entregou no Parlamento uma proposta de lei que prevê a redução das compensações por despedimento para 12 dias de trabalho por ano, novas regras que deverão entrar em vigor já em 2013.

De acordo com o documento, aprovado em Conselho de Ministros a 27 de Dezembro, a proposta de lei introduz uma nova alteração do Código do Trabalho, ajustando o valor da compensação devida em caso de cessação do contrato de trabalho para doze dias de retribuição base e diuturnidades por cada ano trabalhado.

Estas alterações visam “concluir o processo de revisão da legislação laboral previsto no Memorando de Entendimento” com a troika, definindo “um valor para a compensação por contrato de trabalho que corresponda à média da União Europeia, salvaguardando, ainda, as expectativas dos trabalhadores”.