O secretário-geral da UGT, João Proença, vai propor ao Governo o aumento do salário mínimo nacional para 500 euros a partir de 1 de Janeiro de 2013.

O Governo de José Sócrates assinou em 2006 um acordo com os parceiros sociais que previa o aumento gradual do salário mínimo de modo a que este fosse fixado nos 500 euros a 1 de Janeiro de 2011. Actualmente, o salário mínimo nacional é de 485 euros.

Quando a questão foi debatida, em Maio deste ano, já com o actual Governo, o executivo apresentou aos parceiros sociais um documento a defender que o aumento do salário mínimo teria “um efeito negativo” no emprego de trabalhadores com salários baixos.

Corte nas indemnizações ainda em aberto
Na véspera da reunião da Concertação Social, João Proença defendeu ainda em conferência de imprensa que a redução para 12 dias do valor das compensações em caso de despedimento apenas seja aplicada aos novos contratos de trabalho. “A garantia que temos da parte do Governo é que a proposta continua em aberto. Não é verdade que o dossier esteja fechado com a troika”, assegurou.

O sindicalista reiterou: “É totalmente enganador o discurso do Governo e da troika que a média da União Europeia é de 8 a 12 dias por ano. É totalmente falso”. E defendeu, por isso, que o corte das indemnizações só deve abranger os futuros contratados, já que esta redução deve entrar em vigor em simultâneo com o Fundo de Compensações, que deverá pagar parte do montante da indemnização em caso de despedimento.

O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, confirmou na quarta-feira que o Governo vai propor a fixação da indemnização por despedimento em 12 dias por ano de trabalho e que as novas regras deverão entrar em vigor em 2013.

O ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira, garantiu depois que a nova legislação entrará em vigor em simultâneo com o Fundo de Compensação por Despedimentos, uma das exigências da UGT.