João Proença, líder da UGT, deixou claro que se o valor das compensações não for alterado, se o Governo não avançar com o fundo para o despedimentos e se os dois mecanismos não entrarem em vigor ao mesmo tempo, então considerará o “Compromisso para o Crescimento, Competitividade e Emprego” rasgado.

Para a UGT, a proposta de lei do Governo, que deu entrada na Assembleia da República, “viola o compromisso tripartido em três pontos, nomeadamente quanto ao valor das compensações – 12 dias não é a média da União Europeia –  e quanto à criação de um fundo que garanta 50% da compensação. Em terceiro lugar, os dois diplomas têm que entrar simultaneamente em vigor”. <_o3a_p>

“Nada disto foi respeitado na proposta”, frisou João Proença em conferência de imprensa. “O Governo ou respeita este acordo ou o denuncia. Não há meios-termos nesta matéria”, desafiou.<_o3a_p>

Só no final de Fevereiro – altura em que o Parlamento deverá aprovar os diplomas – a UGT poderá aferir se os seus apelos foram ou não atendidos. Caso não sejam “acabará a concertação social em Portugal como a temos visto até então”.<_o3a_p>

“Caso o acordo não seja cumprido, consideramos que se quebrou um laço de compromisso e não faremos outros acordos com o Governo”, garantiu o secretário-geral da UGT.<_o3a_p>

No início de Janeiro, o Governo entregou no Parlamento uma proposta de lei que prevê a redução das compensações por despedimento de 20 para 12 dias de trabalho por ano, novas regras que deverão entrar em vigor já em 2013. <_o3a_p>

O documento foi aprovado em Conselho de Ministros, mas gerou discórdias dentro do Governo. A redução do valor das indemnizações por cessação do contrato de trabalho está prevista no memorando assinado com a troika, mas alguns membros do Governo defendem que haja um período de transição de forma a evitar uma redução tão pronunciada.

Já em Abril, a UGT tinha ameaçado rasgar o acordo, pressionando o Governo a pôr rapidamente em prática as medidas relativas ao crescimento e ao emprego.