Depois de anos de discussão e ultrapassado o impasse de uma reunião em Março, a União Europeia chegou finalmente a acordo sobre a adopção de medidas que vão obrigar as empresas petrolíferas, de gás, de diamantes, de minerais ou de florestas a declararem os pagamentos superiores a 100 mil euros aos governos dos respectivos países onde operam, incluindo impostos e taxas de licença.

O acordo foi selado na terça-feira, é visto como uma conquista e foi saudado pelo vocalista dos U2 e activista Bono como um marco no combate à corrupção. “A transparência é uma das melhores vacinas contra a corrupção e agora os cidadãos em todo o mundo vão saber quanto é que valem mesmo os recursos naturais dos seus países”, disse, citado pelo Guardian.  

O comissário europeu Michel Barnier comentou em comunicado: “Este acordo vem trazer uma nova era à transparência numa indústria que está envolvida vezes demais em secretismo, e vai ajudar a combater a evasão fiscal e a corrupção”. Por seu lado, o director da organização não-governamental americana de combate à corrupção Global Financial Integrity (GFI), Raymond Baker, reiterou a ideia em comunicado e acrescentou: “Este acordo é uma vitória enorme para todos os que se importam com o combate à pobreza.

Pesquisas da GFI mostram que as perdas anuais para o crime, corrupção e evasão fiscal são da ordem de um bilião (milhão de milhão) de dólares. “Para os cidadãos de países ricos em recursos naturais, as novas regras da UE vão ser uma clarificação dos sítios que mais precisam disso”, disse.

As novas regras europeias foram inspiradas na Secção 1504 da lei de reforma financeira americana Dodd-Frank, que entrou em vigor em Agosto e que força as empresas cotadas na bolsa americana a reportar, projecto a projecto e país a país, as suas contas – e é isso que vai acontecer na União Europeia, onde as regras abrangem também as empresas florestais. Do acordo saiu ainda o compromisso de rever as regras em 2015 para saber se se estendem a outros sectores como as telecomunicações e a construção.

Na altura, a medida americana foi considerada "histórica" no combate à corrupção por organizações que lutam pela transparência. Em Agosto, a Oxfam disse que a lei americana ia abranger mais de 1100 empresas e cerca de 90% das companhias petrolíferas internacionais. “Enquanto é importante estimular a transparência nas indústrias de extracção, a corrupção e a evasão fiscal não são exclusivas do petróleo, gás e florestas”, acrescentou Heather Lowe, conselheira jurídica e directora do departamento de relações governamentais da GFI: “O próximo passo é estender estas regras a todas indústrias”.