TTIP — uma oportunidade imbatível

Ao reforçarmos a parceria com os Estados Unidos, poderemos servir de modelo para os outros e promover os nossos valores nos domínios do comércio, dos direitos dos trabalhadores e da proteção ambiental.

Para muitos de nós, o final do ano é uma boa ocasião para refletir e definir as próximas medidas a tomar.

É inegável que a Europa enfrenta importantes desafios no próximo ano, mas também oportunidades, como as atuais negociações da UE com os Estados Unidos sobre um novo acordo comercial — a Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento (TTIP).

A Comissão Europeia pretende dar um novo impulso a estas conversações, porque, se fizermos as opções corretas, a TTIP será positiva para todas as pessoas na Europa.

A TTIP tem suscitado muito interesse, mas também vários equívocos. No que compete à Comissão Europeia, gostaríamos de assistir a um debate franco e honesto — ouvir atentamente e transmitir com clareza aquilo que pretendemos alcançar com este acordo e aquilo que não é aceitável.

Para isso, é preciso transparência. As negociações sobre a TTIP já avançaram mais neste domínio do que quaisquer outras negociações anteriores. No que compete à UE, publicámos numerosos materiais em linha. Criámos um grupo de peritos independentes para aconselhar a nossa equipa de negociadores. Realizámos reuniões periódicas com um amplo leque de partes interessadas. E lançámos quatro consultas em linha, para melhor compreender aquilo que as pessoas desejam e não desejam da TTIP.  

Precisamos, todavia, de fazer mais e de uma maior abertura, para garantir um debate verdadeiramente partilhado e mais transparente sobre as próprias negociações.

Assim, a nossa primeira iniciativa relacionada com a TTIP visa isso mesmo. No final de novembro, a nova Comissão Europeia acordou novas medidas em matéria de transparência para este acordo. 

Uma dessas medidas prevê a publicação de um maior número de propostas de negociação da UE. Trata-se dos projetos de acordo que entregámos aos nossos homólogos norte-americanos.

Permitimos, igualmente, que todos os deputados do Parlamento Europeu possam aceder aos documentos sobre as negociações da TTIP, e não apenas certos deputados, como sucede atualmente.

Acreditamos que tal ajudará a determinar a melhor forma de tornar este acordo um êxito para a Europa. E, quando um consenso for alcancado sobre o projeto final, caberá aos deputados do Parlamento Europeu e aos governos dos 28 países da UE decidir sobre a concretização do acordo. Pela nossa parte, continuaremos a envolver no debate todas as partes interessadas.

O nosso objetivo é gizar os principais elementos do acordo comercial no próximo ano, mas, como sempre, a importância do conteúdo deve prevalecer sobre o imperativo de velocidade.

Compreendemos inteiramente todos aqueles que têm dúvidas ou inquietações, e que desejam proteger o nosso modelo europeu e os nossos valores. É também esse o nosso desejo. Por essa razão, nunca negociaremos um acordo que possa, por exemplo, baixar as nossas rigorosas normas em matéria de segurança alimentar, de saúde e de proteção ambiental, ou que possa restringir a liberdade dos governos para gerirem da forma que considerem mais adequada os serviços públicos, como a saúde ou a educação.

Qualquer acordo alcançado terá de respeitar a forma como adotamos as leis na Europa. Os reguladores continuarão a ser totalmente independentes, baseando as suas decisões no princípio da precaução — nada poderá ser vendido até ser demonstrada a sua total segurança. 

Então, para que serve? Distinguimos quatro benefícios principais:

Em primeiro lugar, à semelhança de outros acordos comerciais já em vigor, a TTIP criará mais oportunidades de exportação e mais emprego. Atualmente, as exportações já garantem emprego a cerca de 400.000 pessoas em Portugal, e estes postos de trabalho tendem a ser mais qualificados e mais bem remunerados.

Em segundo lugar, a TTIP ajudará a baixar os preços e alargará a possibilidade de escolha dos consumidores.

Em terceiro lugar, a TTIP beneficiará especialmente as pequenas e médias empresas (PME) que encontram mais dificuldades em cumprir as regras e os regulamentos nos EUA que diferem dos da UE. Queremos simplificar essas regras e evitar a duplicação de procedimentos sempre que possível. 

As empresas poderão também beneficiar da eliminação de tarifas aduaneiras.

Em quarto lugar, a TTIP ajudar-nos-á a proteger as normas estritas da UE e o modelo europeu num mundo em constantes mudanças políticas e económicas geradas pela globalização.

Embora a expansão das economias emergentes represente um enorme avanço para o mundo, significa igualmente que a influência da Europa tenderá a esmorecer se não nos mantivermos competitivos. O imobilismo não é uma opção.

Ao reforçarmos a parceria com os Estados Unidos, poderemos servir de modelo para os outros e promover os nossos valores nos domínios do comércio, dos direitos dos trabalhadores e da proteção ambiental.

A Europa enfrenta hoje sérios desafios e a TTIP é uma resposta séria a esses desafios. Daremos um sinal forte de que a UE e os EUA estão dispostos a salvaguardar e a promover os valores que moldaram o nosso sucesso. 

Não deixemos escapar esta oportunidade.

Cecilia Malmström e Carlos Moedas

Comissária europeia para o Comércio; comissário europeu para a Investigação, Ciência e Inovação

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